Ihoshi quer retomar agenda de apoio a pequenos negócios no Congresso

O pré-candidato a deputado federal Walter Ihoshi (PSD) pretende retomar, em um eventual quarto mandato na Câmara dos Deputados, uma atuação voltada ao empreendedorismo, à desburocratização e à livre-iniciativa.

Segundo o político, a proposta é voltar a discutir medidas que reduzam a complexidade enfrentada por pequenos empresários e ampliem as condições para que negócios enquadrados no Simples Nacional possam crescer.

“Nós precisamos retomar os bons projetos, inclusive com projetos que fazem do Brasil real o Brasil verdadeiro que precisa voltar”, afirmou Ihoshi ao defender uma nova agenda legislativa voltada ao ambiente de negócios.

Entre as prioridades citadas está a ampliação do limite de faturamento para empresas que optam pelo Simples Nacional. Para o pré-candidato, a mudança permitiria que pequenos empreendedores continuassem no regime simplificado mesmo com o crescimento das atividades, evitando que a expansão do negócio seja acompanhada por um aumento desproporcional da complexidade tributária.

Aumento do teto do Simples Nacional

“Nós temos que voltar ao debate para aumentar o técnico do Simples Nacional, facilitar a vida do pequeno empreendedor”, disse.

Ihoshi também aponta a transição para o novo sistema tributário como um dos principais desafios para os empresários nos próximos anos.

A reforma tributária prevê um período de transição no qual regras do modelo atual e do novo sistema serão aplicadas simultaneamente. Na avaliação do pré-candidato, isso tende a aumentar a complexidade operacional para empresas de menor porte.

“Hoje, com a nova reforma tributária, praticamente vai ter convivência de dois sistemas tributários. O atual e o novo, durante oito anos”, afirmou.

Para Ihoshi, a necessidade de lidar simultaneamente com diferentes regras poderá representar uma dificuldade adicional para pequenos negócios, especialmente aqueles que não possuem estrutura administrativa ou contábil robusta.

“Você imagina só se você precisava de um contador, tecnicamente seria de dois contadores. Então a vida do empreendedor continua muito difícil e o Simples Nacional é um sistema muito fácil de lidar”, declarou.

Apoio às micro e pequenas empresas

A defesa de um ambiente mais simples para os pequenos negócios retoma uma linha de atuação que marcou os três mandatos anteriores de Ihoshi na Câmara dos Deputados. Durante sua trajetória parlamentar, o político esteve envolvido em propostas relacionadas às micro e pequenas empresas, ao acesso ao crédito, à simplificação de obrigações e à redução de custos para empreendedores.

Entre as iniciativas associadas à sua atuação está o Novo Cadastro Positivo, que teve Ihoshi como relator na Câmara. A mudança nas regras de utilização de informações de crédito foi transformada na Lei Complementar nº 166/2019 e buscou ampliar a utilização do histórico de pagamentos na avaliação de consumidores e empresas, com potencial de facilitar o acesso ao crédito.

Ihoshi também participou de discussões relacionadas à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e à estruturação do Microempreendedor Individual (MEI), modelos que passaram a representar instrumentos importantes para a formalização de trabalhadores e pequenos negócios no país. Na área tributária, também atuou em discussões sobre o ISS dentro do Simples Nacional.

Outra frente de atuação esteve relacionada à redução de custos e burocracias para empresas. Um exemplo foi o PDC 2847/2010, apresentado por Ihoshi para sustar exigências relacionadas ao ponto eletrônico que, segundo a justificativa da proposta, poderiam gerar custos adicionais para empresas.

Agora, ao projetar uma eventual volta ao Congresso, o pré-candidato afirma que pretende atualizar essa agenda diante das mudanças ocorridas na economia e no sistema tributário brasileiro. A ideia central é preservar a simplicidade para pequenos negócios durante o período de transição da reforma tributária.

“E nós temos que facilitar a vida de quem quer continuar operando no Simples, agora dobrando o seu faturamento. Então esse é um exemplo de trabalho que nós queremos continuar fazendo”, afirmou.