Câmara vota Plano da Primeira Infância e convênio para a Cultura

A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 16h, mais uma sessão ordinária com cinco projetos previstos na Ordem do Dia. Entre as propostas em pauta está o projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Marília, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância para os próximos dez anos.

De acordo com a administração municipal, o plano tem como objetivo orientar políticas públicas, ações e serviços destinados a crianças de zero a seis anos e suas famílias, com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.257/2016. O documento foi elaborado pela Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, criada por decreto municipal em 2025.

Segundo a justificativa do Executivo, o plano reúne diretrizes, metas e ações nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, com foco na integração entre diferentes setores para ampliar a qualidade do atendimento às crianças e seus familiares. O texto também aponta desafios relacionados à ampliação de vagas em creches, melhorias nos espaços de atendimento e fortalecimento das ações intersetoriais.

Projetos da Prefeitura

Outro projeto encaminhado pela Prefeitura é o PL 96/2026, que autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Cultura, Economia e Indústria Criativa para a execução de projeto cultural. Conforme o Executivo, a proposta atende às exigências legais para formalização da parceria.

Os recursos previstos possuem natureza de custeio e deverão ser aplicados em ações de promoção, incentivo e fortalecimento da cultura local, além da ampliação do acesso da população às atividades culturais.

Também de autoria da Prefeitura, o PL 100/2026 altera a Lei Municipal nº 9.466/2026, que trata do desdobro da área remanescente da matrícula 66.409. A proposta redefine a afetação de uma área localizada no Jardim Santa Paula para arruamento, destinada ao prolongamento da rua Bento Biancardi.

Segundo o município, a alteração busca adequar tecnicamente a descrição da área aos levantamentos e documentos urbanísticos atualmente adotados.

Projetos voltados à inclusão

Entre as propostas apresentadas por vereadores está o PL 37/2026, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que estabelece preferência para o agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde para pais e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down.

Conforme a justificativa, a medida pretende atender às necessidades específicas dessas famílias e ampliar as ações de inclusão e garantia de direitos.

Já o vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) propõe a criação do Programa de Cessão e Fornecimento Gratuito de Dispositivos de Rastreamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual ou deficiência cognitiva que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento.

Segundo o parlamentar, a iniciativa alia tecnologia, inclusão social e proteção de direitos fundamentais, com o objetivo de ampliar a segurança e a qualidade de vida dos beneficiários e de suas famílias.

A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, pelo canal 21 das operadoras de TV por assinatura, além dos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.