Multa por trote contra o Samu pode virar lei
Na sessão da Câmara desta segunda-feira (19), os vereadores votam em primeira discussão Projeto de Lei do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), que sugere aplicar multa para os praticantes de trotes contra o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O valor da multa será de R$ 1.000,00 para cada trote realizado. Em caso de reincidência o valor será dobrado.
Também será apreciado em primeira discussão Projeto de Lei sugerido pela Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 03, da Quadra G, do Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, passando de residencial para comercial.
Em segunda discussão será deliberado o Projeto de Lei sugerido pelo vereador José Menezes (PSL), denominando Residencial Vida Nova Maracá II e respectivas vias públicas o loteamento de interesse social denominado “Residencial Jardim Maria Cândida”.
Por fim, os vereadores votam Projeto de Lei do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 5619, de 23 de janeiro de 2004, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Marília.
Como objeto de deliberação, os vereadores apreciam projeto do vereador José Expedito Capacete (DEM), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”.
Fonte: Matra