Estado é condenado a indenizar família após vazamento de fotos do IML

A Vara da Fazenda Pública de Marília condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, a mãe de Weslley Ribeiro de Oliveira da Silva. O jovem, de 18 anos, teve imagens de seu corpo vazadas de dentro do Instituto Médico Legal (IML), após ser assassinado em dezembro de 2024.

A sentença foi assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, que reconheceu a responsabilidade civil do Estado por falha na custódia e na preservação do sigilo das imagens produzidas durante o exame necroscópico.

Weslley foi vítima de homicídio na madrugada de 21 de dezembro de 2024, após uma briga na saída de uma casa noturna no Jardim Portal do Sol, zona sul de Marília.

Após o crime, o corpo foi encaminhado ao IML para a realização da perícia, ocasião em que foram registradas fotografias técnicas destinadas exclusivamente aos autos do procedimento. No entanto, as imagens acabaram sendo compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens, chegando ao conhecimento da mãe da vítima.

Na decisão, o magistrado destacou que as fotografias revelavam o estado do corpo após a violência sofrida, o que expôs a família a sofrimento adicional e desnecessário. Para o juiz, houve clara violação ao dever de sigilo e de proteção da dignidade da vítima e de seus familiares.

Em sua defesa, o Estado alegou que o IML de Marília não possui prédio próprio e funciona em ambiente compartilhado, argumento que foi rejeitado. Segundo Walmir Idalencio, a precariedade estrutural “não justifica, tampouco relativiza” a obrigação do poder público de fiscalizar e impedir a captação e divulgação de imagens de cadáveres sob sua responsabilidade.

A advogada Naiara Balbo, que representou a família, ressaltou a importância da condenação não apenas pelo aspecto financeiro, mas pelo caráter pedagógico da decisão. Segundo ela, o vazamento das imagens ampliou a dor da mãe e violou a dignidade de Weslley.

“O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil. Faço questão de deixar claro que esse dinheiro não é presente nem prêmio, e não apaga nenhuma dor. Trata-se de uma punição pedagógica, que obriga o Estado a responder por uma falha que estava completamente dentro de suas responsabilidades”, afirmou.

A advogada destacou ainda que não se trata de um caso isolado e que já houve outros episódios semelhantes no mesmo IML. Embora a autoria do vazamento ainda esteja sob investigação, ela reforçou que a responsabilidade pela guarda do corpo era do poder público.

“Segurança é obrigação, sigilo é obrigação, respeito aos mortos e à família é obrigação. Quando uma instituição pública falha e viola direitos, ela responde perante a lei. Essa vitória garante algo essencial: que a memória do Weslley seja respeitada”, concluiu.

Na sentença, o juiz fixou o valor da indenização levando em conta a necessidade de desestimular a repetição de condutas semelhantes. A quantia será corrigida monetariamente, e o Estado também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Homicídio

Respondem pelo homicídio Caio Fernando Rufin da Silva Moura e Roberto Michael Júnior da Silva Neves. Ambos permanecem presos após serem identificados durante as investigações policiais. A motivação do crime, segundo apurado, teria sido o envolvimento amoroso de Weslley com uma jovem da mesma região.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que o assassinato ocorreu na madrugada de 21 de dezembro de 2024, nas proximidades do cruzamento das ruas Pedro Serem e Antônio Galina, onde funcionavam uma casa noturna e uma adega. O crime foi registrado por volta das 4h50, no quarteirão das obras do Sesc. Weslley não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.