Impeachment pode ser anulado

Os mais de 20 recursos ajuizados no Supremo Tribunal Federal que questionam o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff geraram um amplo leque de dúvidas, com a possibilidade de uma nova votação ou anulação do processo. Pelo menos dois ministros da Corte já se posicionaram favoravelmente à análise das ações.

“Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao Parlamento a solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes ao Estado democrático de direito, é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações”, disse o ministro Luiz Fux à Folha de S.Paulo.

O advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, e a advogada Janaína Paschoal, uma das denunciantes do pedido de impedimento, concordam que uma nova análise pode trazer Dilma Rousseff de volta ao poder.

Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias.

Cardozo afirmou que esta é a primeira vez nesse processo que concorda com a advogada da acusação. “Esse pedido pode anular toda a decisão. Não entendi bem a lógica, mas seja como for, entendemos que é correto à suspensão [dos direitos políticos] não ter sido decretada para a presidente da República pela não gravidade.”

Para ele, reverter só à segunda votação é “impossível” porque teria senador que poderia votar diferente se soubesse que havia apenas um questionamento. Cardozo também cita autores do direito constitucional para justificar sua opinião.

“No caso Collor, o mandado de segurança que tem impetrado diz que a cassação do mandato e a pena de direito são duas penas distintas. (…) Há um ilustre constitucionalista, chamado Michel Temer, que tem um livro, Elementos do Direito Constitucional, que diz o seguinte: ‘[a lei do impeachment] fixa duas penas, a perda do mandato e a inabilitação por oito anos. A inabilitação da função pública não decorre da perda do cargo, decorre da própria responsabilização, não é pena acessória. Há um outro ilustre jurista, que é o ministro do STF Gilmar Mendes, que afirma que o impeachment admite a aplicação de duas penas, a perda do cargo e a inabilitação. Por essa razão, entendemos que a decisão do Senado foi corretamente tomada.”

Cardozo, porém, acredita que o julgamento pode ser anulado por outros motivos, como falta de justa causa para abertura do processo.

A ex-presidente Dilma Rousseff acredita em um resultado diferente caso haja uma nova votação. Para ela, os senadores que votaram pela cassação na primeira votação e pela manutenção dos direitos políticos na outra sofreram pressão e reconhecem que não teve crime.

“Nem sempre a estrada dos votos é uma estrada retinha, acho que ela é muito tortuosa.”

O Senado Federal aprovou o impeachment de Dilma por 61 votos a 20, mas manteve os direitos políticos por 42 votos a 36. Faltaram 12 votos para chegar aos 54 necessários para que ela também perdesse os direitos. Partidos como PSDB e DEM entraram na Justiça para derrubar a segunda etapa da votação e retirar os direitos políticos de Dilma.

“Com a cassação a pena de inabilitação é automática, não tem como separar. O que se temia era que a judicialização pudesse prejudicar a votação do impeachment. Mas o PT já está fazendo isso”, afirmou o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves(MG), ao jornal O Globo.

Fonte: MSN