Marília pode ampliar receita mas reduzir autonomia hídrica

Após romper o contrato de concessão com a RIC Ambiental, a Prefeitura de Marília aderiu ao Universaliza São Paulo, programa estadual criado para apoiar os municípios no cumprimento das metas de universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033.

A decisão foi formalizada por decreto municipal assinado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que anulou o contrato firmado em 2024 pela gestão anterior, apontando supostos vícios jurídicos e prejuízo financeiro superior a R$ 55 milhões.

A mudança vai além da troca de prestador de serviço. Representa uma redefinição no modelo de gestão do saneamento básico em Marília, distinta inclusive daquela que vigorou entre 1966 e 2024, por meio do extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

O Universaliza São Paulo prevê vantagens estruturais — como subsídio tarifário do Estado, repasses financeiros ao município e regulação técnica centralizada —, mas também impõe desafios, especialmente quanto à autonomia local e à complexidade da gestão compartilhada regional.

Mais recursos

Entre os benefícios destacados pelo governo estadual, Marília participará da contraprestação anual de R$ 630 milhões do Estado, valor destinado a equilibrar as concessões regionais e evitar aumentos abruptos na tarifa de água e esgoto.

Essa garantia reduz riscos fiscais para os municípios e assegura investimentos contínuos em infraestrutura. Outro destaque é a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), que destinará 4% da receita bruta arrecadada pela concessionária de volta à Prefeitura.

O valor poderá ser aplicado em obras de drenagem, melhorias ambientais e manutenção urbana — recurso inexistente no modelo atual com a RIC Ambiental.

O programa também promete tarifa única regional com aplicação da tarifa social, garantindo descontos mínimos de 50% para famílias inscritas no CadÚnico.

Para Vinicius, a adesão ao novo modelo representa um avanço em relação à concessão anulada. “A concessão atual foi o maior crime cometido em nossa cidade em 96 anos. Agora, teremos segurança jurídica, tarifa justa e investimentos garantidos”, declarou o prefeito, que espera uma nova outorga superior a R$ 200 milhões para obras em escolas e unidades de saúde.

O Universaliza São Paulo também prevê estrutura de governança regional, com conselhos deliberativos responsáveis por acompanhar contratos e coordenar investimentos. Na avaliação técnica, esse arranjo oferece maior transparência e fiscalização qualificada, já que a regulação será feita por uma agência estadual especializada, e não apenas por um órgão municipal.

Desvantagens e riscos

Apesar dos avanços, o novo modelo pode reduzir a autonomia administrativa e política de Marília sobre o serviço de saneamento. Embora a titularidade dos serviços permaneça municipal, decisões sobre investimentos, tarifas e metas passam a depender de instâncias regionais, o que pode diluir o poder de decisão local.

Outro ponto de atenção é o prazo de implementação. A modelagem regional do Universaliza São Paulo ainda está em elaboração e deve ser concluída apenas no segundo semestre de 2026. Até lá, a cidade enfrentará um período de transição sem contrato operacional definido — o que exige planejamento provisório para garantir a continuidade dos serviços.

Há também o desafio da divisão de responsabilidades financeiras entre Estado e município. Apesar da promessa de equilíbrio, a Prefeitura ainda terá despesas residuais com servidores e dívidas do antigo Daem, o que pode comprometer parte da economia esperada.

O modelo regional pressupõe ainda integração técnica e administrativa entre municípios com diferentes realidades orçamentárias e geográficas, fator que pode tornar a execução dos investimentos mais lenta, especialmente na fase inicial. Críticos da proposta, alegam que Marília ‘pagaria a conta’ de municípios menores da região.

Futuro

Com o rompimento formal da concessão e a adesão ao Universaliza SP, Marília passa a integrar um grupo de mais de 200 municípios paulistas que buscam alternativas regionais para universalizar o saneamento.

Para o prefeito, a decisão é um passo seguro para o futuro. “Estou muito seguro dessa decisão. Será fundamental para garantir boa estrutura para as próximas gerações”, afirmou Vinicius.

Enquanto o novo modelo não entra em vigor, o desafio da Prefeitura é manter a regularidade do abastecimento e planejar a transição institucional do sistema, evitando que a busca por um saneamento mais justo e equilibrado resulte em instabilidade de curto prazo.