TCE suspende licitação por suspeita de direcionamento
Segundo a edição de hoje (22) do Diário Oficial do Município, a licitação que visa a contratação de empresa para realização de reforma na EMEI Walt Disney foi suspensa por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O órgão afirmou que o edital apresenta cláusulas que podem restringir a ampla concorrência.
O despacho do TCE afirma que a empresa Ramos Sales Construtora e Comércio Eireli fez uma representação contra o edital devido a exigências que impedem a formulação de propostas.
A construtora alega que falta no edital o pedido de Laudo de Sondagem e Parecer do Solo. Este documento seria necessário para a realização do próprio procedimento licitatório porque diz respeito ao cálculo estrutural, evitando a futura realização de termos aditivos.
A empresa também citou que o edital apresenta previsão de serviços que não correspondem com o objeto da licitação, já que a planilha orçamentária prevê a instalação de armários.
Além, o Projeto Básico estaria em desacordo com a Lei das Licitações, pois a documentação relativa ao salão de repouso, tanque de areia, abrigo de lixo, ecovodromo e quadra coberta correspondem aos projetos arquitetônicos e não ao projeto básico.
Também há divergências entre o memorial descritivo e a planilha orçamentária, pois há ausência de previsão orçamentária para a realização do Projeto Executivo da Obra, que não está sendo remunerado na planilha, embora seja de responsabilidade da contratada.
A partir dessas informações, o TCE concedeu o prazo de dois dias para que a Prefeitura faça sua defesa. Após a apresentação das justificativas, o órgão irá analisar se houve ou não a restrição da concorrência. Enquanto isso, o edital ficará suspenso.