Atualização da NR-1: novas exigências para a gestão de saúde mental no ambiente de trabalho passam a valer a partir de maio
A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde ocupacional. A medida visa a prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho e amplia a responsabilidade dos empregadores sobre a saúde psicológica dos trabalhadores.
Em suma, a atualização da NR-1 impõe novas obrigações às empresas, que deverão identificar focos de risco à saúde mental, estabelecer planos de ação para erradicá-los e realizar avaliações periódicas de eficácia das medidas adotadas.
As empresas precisarão implementar um conjunto de ações para garantir a conformidade com a NR-1. Entre as principais medidas estão:
- identificação de fatores de risco: avaliar fatores como estresse, assédio moral, jornadas exaustivas, metas excessivas e outros aspectos que possam afetar a saúde mental dos colaboradores;
- atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): incorporar os riscos psicossociais ao PGR, documentando e implementando ações para controlar esses riscos;
- utilização de ferramentas de avaliação: implementação de questionários padronizados, realização de entrevistas, observação do ambiente de trabalho e análise de índices de absenteísmo;
- treinamento e sensibilização: treinamento de líderes e gestores para reconhecer sinais de estresse e burnout, além de promover palestras sobre a importância da saúde mental no trabalho;
- desenvolvimento de um plano de ação: revisão de políticas internas, flexibilização de horários, gestão humanizada e criação de espaços de apoio psicológico;
- monitoramento contínuo: reavaliação periódica dos riscos psicossociais e medição dos indicadores de bem-estar dos trabalhadores;
Riscos associados ao trabalho, como estresse, assédio e sobrecarga mental, precisam ser identificados e gerenciados pelos empregadores, que devem comprovar ação de medidas para proteger a saúde mental da equipe, considerando aspectos como metas excessivas, longas jornadas de trabalho, falta de apoio e conflitos no ambiente de trabalho. Estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e ansiedade, com custo à economia global de quase um trilhão de dólares.
Criar um ambiente de trabalho saudável e seguro aumenta a satisfação dos colaboradores, ajudando na retenção de talentos e no engajamento das equipes. Identificar e gerenciar os riscos psicossociais é um investimento que traz segurança jurídica para a empresa e promove o bem-estar dos trabalhadores. Enfrentar esses riscos vai além do cumprimento legal, sendo uma oportunidade para construir um ambiente de trabalho mais justo, saudável e produtivo.
Nosso time especializado em Direito do Trabalho Empresarial está pronto para apoiar sua empresa na adaptação às novas exigências da NR-1, assegurando a conformidade legal e contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e produtivo.
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Dra. Mariana Saroa de Souza é advogada de direito do trabalho empresarial, especialista em direito do trabalho e sócia do escritório Legal Core Inteligência Jurídica Empresarial.