Vinicius suspende alvará de obras aprovadas no fim do governo Alonso
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) suspendeu os alvarás de construção de obras com metragem igual ou superior a mil metros quadrados, além de parcelamentos de solo aprovados desde 1 de outubro de 2024.
O decreto publicado na edição desta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município de Marília atinge principalmente os empreendimentos imobiliários aprovados no final do governo de Daniel Alonso (PL).
Na decisão, o prefeito determina que a Secretaria de Planejamento Urbano (SPU) faça uma “análise detalhada” dos alvarás que a própria pasta emitiu no governo anterior, “a fim de verificar a regularidade das obras”.
“Os proprietários dos alvarás de construção, de obra e de parcelamentos, serão notificados sobre a suspensão e deverão apresentar a documentação necessária para a reavaliação de seus projetos”, orienta o decreto.
CUMPRIMENTO DE NORMAS
Conforme o Marília Noticia já havia antecipado nesta terça-feira (11), a suspensão das obras visa verificar eventuais irregularidades nos processos de aprovação dos projetos e a garantia do cumprimento das normas municipais.
Estão no radar de Vinicius 25 grandes obras aprovadas por Daniel entre outubro de dezembro de 2024. Segundo apurou o MN, são prédios comerciais, galpões, condomínios e até um resort da família do ex-prefeito.
Além da checagem da regularidade destas obras, o novo governo municipal estuda o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei que determine a entrega de contrapartidas aos novos empreendimentos.
Pela proposta, os investidores se comprometeriam em investir na melhoria de espaços públicos como escolas e unidades de saúde. O valor seria calculado pela quantidade de metros quadrados a ser construído.