Vinicius aponta irregularidades na concessão do Daem e pede investigação

A Prefeitura de Marília abriu um processo administrativo, a pedido do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do saneamento básico da cidade, firmado na gestão anterior, sob o comando do ex-prefeito Daniel Alonso (PL), e atualmente gerido pela empresa RIC Ambiental.

A solicitação foi formalizada em um memorando enviado à Corregedoria do Município, no qual Vinicius aponta falhas graves no edital de Concorrência Pública nº 013/2022. O documento exige uma apuração detalhada das irregularidades e a adoção de medidas necessárias para proteger o interesse público.

Entre os problemas citados no documento está a ausência de critérios claros para julgamento da licitação. O edital não especificava se a avaliação seria feita pelo menor valor tarifário ou pela maior oferta de outorga, criando ambiguidades que supostamente comprometeram a transparência do processo.

Além disso, o critério de julgamento “técnica e preço” foi adotado sem justificativa técnica adequada, o que, segundo a administração municipal, fere normas legais e levanta dúvidas sobre a regularidade da concessão.

Outro ponto levantado foi a falta de notificação ampla às partes interessadas, o que pode ter prejudicado a competitividade do certame. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o contrato pode ser anulado, e agentes públicos e privados envolvidos poderão responder por improbidade administrativa.

“O objetivo da administração é esclarecer esses pontos e tomar as medidas necessárias para proteger o interesse público, garantindo eficiência e transparência na gestão dos serviços essenciais”, diz o memorando. Apesar disso, o prefeito não deu prazo para a conclusão da apuração conduzida pela Corregedoria.

Concessão do Daem sob críticas

O processo administrativo é mais um capítulo nas crescentes críticas à gestão da RIC Ambiental, que assumiu a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) em 2022. Desde então, problemas como interrupções no abastecimento, rompimentos de tubulações e furtos de cabos têm atingido bairros de todas as regiões da cidade.

A empresa, que prometeu melhorias em 60 dias, não conseguiu solucionar os problemas estruturais, o que agravou a insatisfação popular. Além disso, um reajuste tarifário considerado irregular pela Prefeitura gerou novos atritos.

“A situação do Daem me incomoda profundamente. Entregar um patrimônio avaliado em R$ 400 milhões por apenas R$ 160 milhões, divididos em 80 parcelas, é inaceitável. Esse recurso poderia ser uma solução para muitos problemas da nossa cidade, mas atualmente recebemos apenas 2 milhões por mês, o que mal cobre o custo dos funcionários do Daem que passaram para o município. Na prática, doaram o patrimônio de Marília”, criticou o Vinicius.

Ainda segundo o prefeito, o custo pós-concessão para manter a recém criada Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília) chega a cerca de R$ 5,5 milhões mensais, sendo R$ 3 milhões em salários e R$ 1,5 milhão em aposentadorias, valores que sobrecarregam o município.

Para o procurador do município, Estevan Marino, a Prefeitura poderá não indenizar a concessionária caso seja comprovada culpa da RIC Ambiental.

A administração municipal tem buscado reverter a concessão e avalia alternativas para retomar o controle do sistema. O prefeito também destacou que, se necessário, a Prefeitura entrará com ações judiciais para garantir a qualidade dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais.

População enfrenta impactos

Enquanto a situação permanece sem uma solução definitiva, moradores de Marília seguem enfrentando transtornos no dia a dia. Os problemas vão desde a falta d’água frequente até soluções paliativas que não atendem às necessidades básicas da população.

A RIC Ambiental, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o processo administrativo nem sobre as críticas feitas pela Prefeitura. A expectativa é que as investigações avancem para trazer mais clareza à população e determinar os próximos passos em relação à concessão.

Outro lado

Em mensagem ao Marília Notícia, Daniel Alonso não se mostrou preocupado e desdenhou do ato rival.

“Desde que assumiu a Prefeitura, ele (Vinicius) não tem feito outra coisa a não ser me perseguir, numa clara demonstração de revanchismo Esse é o famoso ditado popular, ‘procurar chifre na cabeça de cavalo. Com esse espírito de ódio, esse moço não está preparado para cuidar da cidade”, disse o ex-prefeito.

Procurada pela reportagem, a RIC Ambiental não havia se manifestado até a publicação deste conteúdo.