Vinicius Camarinha tenta para barrar concurso da Emdurb em Marília
O prefeito eleito de Marília, Vinicius Almeida Camarinha (PSDB), entrou com uma ação popular com pedido de liminar contra a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e seu presidente, Valdeci Fogaça de Oliveira. O objetivo é anular o concurso público para os cargos de agente administrativo e engenheiro de trânsito. A seleção está suspensa pela própria Emdurb.
Vinicius afirma que a realização do concurso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois compromete o orçamento da próxima gestão. Ele alegou que o atual presidente da Emdurb está criando despesas que a empresa não poderá suportar. O texto aponta suposta infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a contratação de despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mesmo exercício financeiro.
O prefeito eleito também afirma que a abertura do concurso em período eleitoral configura ilegalidade, imoralidade e falta de motivos justos, e pode caracterizar improbidade administrativa por parte dos responsáveis. O edital do concurso foi publicado no dia 13 de setembro de 2024.
A ação solicita a suspensão imediata do concurso até a decisão final do processo. Vinicius diz ainda que a continuidade do concurso público causará dano irreparável ao erário e comprometerá parte do orçamento da Emdurb em 2025, o que engessaria as iniciativas da nova gestão.
O futuro chefe do Executivo pede ainda que o MP seja intimado a investigar os responsáveis pela abertura do concurso. A ação foi protocolada em 19 de novembro de 2024.
O concurso conta com 1.593 inscritos, sendo 1.532 para o cargo de assistente administrativo e 61 para engenheiro de trânsito. Foram arrecadados R$ 96.820,00 para a realização do concurso, uma vez que as inscrições custavam entre R$ 60 e R$ 80.
SUSPENSÃO
A suspensão do certame foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm). A Emburb alega “impugnações pertinentes ao edital do certame”. A decisão tem efeito temporário, segundo o comunicado.
A realização das provas objetivas aconteceria neste domingo (24). A Emdurb já havia divulgado as quatro escolas estaduais de Marília, onde seria realizado o processo seletivo.
Anunciado em setembro, o concurso público da Emdurb oferece sete vagas para assistente administrativo e duas para engenheiro de trânsito com salários que variam de R$ 2.697,40 a R$ 7.272. O concurso tem disputa média de 177 por vaga.