Governo cancela reunião, pede prazo e incomoda Vinicius
A Prefeitura de Marília cancelou a reunião de trabalho da equipe mista de transição de governo que ocorreria nesta sexta-feira (8) no Paço Municipal com representantes do governo em exercício e do prefeito eleito Vinicius Camarinha (PSDB).
A data havia sido agendada há uma semana, no primeiro encontro entre todos os membros, no gabinete municipal, ocasião em que Vinicius apresentou um ofício de solicitações às mãos do prefeito Daniel Alonso (PL).
O cancelamento da reunião ocorreu na véspera, nesta quinta-feira (7), através de comunicado interno enviado a Vinicius às 16h49, o qual o Marília Notícia teve acesso. Cópias do protocolo foram enviadas às secretarias e autarquias municipais.
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No documento, o chefe de gabinete e membro da equipe de transição, Levi Gomes de Oliveira, comunica o cancelamento da reunião “devido à grande quantidade de documentos solicitados, além da complexidade de cada item”.
“Conforme relatado pelas pastas que se manifestaram, há inconformidades em alguns itens selecionados, de modo que a visita in loco poderá sanar e dirimir as dúvidas para o seu atendimento”, afirmou Levi.
O chefe de gabinete diz ainda que “parte das informações já está sendo fornecida” e citou o Portal da Transparência que “contém diversas, senão quase todas, de diversas áreas, das quais estão sendo solicitadas, tanto que o requerente (Vinicius) assim já se posicionou.”
Levi cita as licitações que, “por iniciativa do próprio requerente”, teve a “situação judicializada”. “Ficou prejudicado o pedido em relação a este item, por fugiu da esfera administrativa, aguardando deliberação definitiva do Poder Judiciário”, diz Levi.
Vinicius solicitou a suspensão de licitações e contratos firmados pela administração diretamente ao prefeito e, no mesmo dia, à Justiça de Marília, através de ação popular. O juiz acatou e barrou 16 certames.
LEGISLAÇÃO
Ainda no documento, o chefe de gabinete comunica o prazo de 20 dias para o fornecimento das informações solicitadas ao governo. O período é quatro vezes maior do que estipulado na lei municipal que dispõe sobre a transição de governo em Marília.
Segundo o artigo quarto, a administração municipal tem até cinco dias para responder aos pedidos de acesso às informações. O prefeito em exercício, por sua vez, deve encaminhar a demanda recebida em até dois dias às secretarias.
No protocolo encaminhado a Vinicius nesta quinta (7), o chefe de gabinete cita o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que amplia a representatividade das secretarias na equipe de transição. A matéria tramita em regime de urgência.
“Com certeza, isso traria maior transparência e atenderia ainda mais o espaço democrático da transição, facilitando e viabilizando o acesso aos dados, informações e documentos”, diz Levi. A nova data da reunião de transição ainda será definida pelo governo municipal.