Liminar do TJ-SP libera leilão para construção de escola em Marília
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) atendeu recurso do governo paulista e derrubou, na última quinta-feira (31), a liminar que suspendia os leilões da Parceria Público-Privada (PPP) ‘Novas Escolas’. A medida, emitida na quarta-feira (30), havia bloqueado temporariamente o projeto que visa à construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos em escolas estaduais, incluindo uma unidade prevista para Marília, transferindo essas responsabilidades para a iniciativa privada por um período de 25 anos.
O primeiro leilão do projeto ocorreu na terça-feira (29) e foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que garantiu a concessão de 17 unidades escolares, mediante um pagamento mensal de R$ 11,9 milhões do governo estadual.
No dia seguinte, no entanto, uma liminar concedida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em resposta a uma ação do sindicato Apeoesp contra a Secretaria da Fazenda e Planejamento, suspendeu o leilão e impediu a realização do próximo, agendado para 4 de novembro.
A decisão foi revertida nesta quinta-feira pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que argumentou que a suspensão dos leilões poderia prejudicar a ordem pública, comprometendo o cronograma e a implementação de melhorias nas escolas estaduais.
“A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, justifica o desembargador.
A Apeoesp ainda não havia se pronunciado sobre a revogação da liminar até a publicação desta reportagem, mas anteriormente havia declarado que pretende recorrer de qualquer decisão que permita a continuidade dos leilões.
O projeto ‘Novas Escolas’ prevê a construção de 33 unidades, com capacidade para atender 35 mil alunos do ensino fundamental e médio, a um custo estimado de R$ 2,1 bilhões.
De acordo com o governo estadual, a parte pedagógica seguirá sob gestão da Secretaria Estadual da Educação, que manterá a responsabilidade pela contratação de professores.
Após a construção, o parceiro privado ficará responsável exclusivamente pelos serviços não pedagógicos, incluindo manipulação de alimentos, vigilância, portaria, limpeza, jardinagem, controle de pragas, tecnologia da informação e serviços administrativos.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) fará a regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária.