‘Acerta Marília’ oferece a oportunidade da regularização de débitos com a administração
Munícipes em débito com a Prefeitura de Marília, Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), até 31 de dezembro de 2023, podem aderir ao programa “Acerta Marília 2024”. A anistia de juros e multas é a oportunidade perfeita para o contribuinte regularizar as dívidas com a administração.
A adesão poderá ser feita do dia 3 a 28 de junho. “O valor consolidado para adesão ao programa compreende o valor principal do débito do contribuinte, acrescido de correção monetária, juros moratórios, bem como multa moratória e demais encargos legais. Poderá integrar este programa o saldo devedor de parcelamento anterior não cumprido integralmente, e dos parcelamentos ainda vigentes pelo saldo remanescente mediante o cancelamento do parcelamento anteriormente firmado”, afirma a administração.
Caso ajuizado ou protestado, ao valor serão acrescidas despesas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais. As despesas decorrentes de protesto extrajudicial deverão ser quitadas pelo contribuinte diretamente no Cartório de Protesto correspondente.
Entre as formas de pagamento, o programa autorizará a quitação do débito consolidado, de forma integral ou parcelada, em uma das seguintes condições e prazos:
- à vista, em parcela única, com adesão e pagamento até 28 de junho de 2024, com o desconto de 100% sobre a multa de mora e juros;
- de forma parcelada com o desconto de 70% sobre o valor dos juros de mora e sobre a multa de mora, com no mínimo 10% de entrada e saldo em até 18 parcelas mensais, iguais e sucessivas;
- valor mínimo das parcelas, em caso de parcelamento: R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica.
É importante destacar que a adesão deve ser formalizada no Ganha Tempo Municipal para débitos da Prefeitura Municipal de Marília. Tanto as dívidas com o Daem quanto com a Emdurb devem ser tratadas na sede da autarquia ou empresa mista, respectivamente.
COMO REGULARIZAR AS DÍVIDAS?
Os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referentes à Prefeitura de Marília, serão realizados no Ganha Tempo Municipal mediante prévio agendamento pelo site ou por meio de contato pelo WhatsApp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo – Agendamento.
O contribuinte que não possui acesso à internet pode realizar o agendamento presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na avenida das Indústrias, 294-A, no bairro Marília, no horário das 8h às 17h.
“Os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados por mensagens via WhatsApp pelo número (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo – IPTU/Anistia”, divulga o programa.
O contribuinte também pode imprimir os boletos através do Portal Eletrônico da Prefeitura de Marília, basta acessar os respectivos links e selecionar os tributos a serem pagos:
- para pessoa jurídica: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/carta-servicos/1/0/0/0/empresa/0/;
- para pessoa física (imóvel): https://meuimovel.marilia.sp.gov.br/voluntario/login.
DAEM E EMDURB SÃO EM ENDEREÇOS DIFERENTES
Os débitos com o Daem e Emdurb precisam ser regularizados nas respectivas sedes.
O Daem fica na rua São Luiz, 359, no Centro, e atende pelo telefone (14) 3402-8500. A Emdurb está localizada na avenida das Esmeraldas, 5, no Jardim Tangará, e o telefone é o (14) 3402-1000.
