Câmara aprova a instituição do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+
A maioria dos vereadores de Marília aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei n° 41/2024 de autoria da Prefeitura, instituindo o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+, além de criar o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero na cidade.
O Conselho será um órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo, vinculado técnica e administrativamente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Seu objetivo será o de atuar na promoção da cidadania e defesa dos direitos, contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBTQIA+, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação e controle social.
O Conselho terá ainda a função de propor, assessorar, acompanhar, fiscalizar e contribuir para a construção de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+ no município.
VOTOS
O único vereador que votou assumidamente contra o projeto foi Marcos Custódio (Cidadania), parlamentar ligado à igreja evangélica Assembleia de Deus.
Já a vereadora Vânia Ramos (Republicanos), ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, e o vereador Junior Moraes (PL), da Primeira Igreja Batista (PIB), ficaram em cima do muro e resolveram se ausentar da votação, mesmo estando presentes na sessão.
Elio Ajeka (PP), outro membro considerado da ala evangélica da Câmara e ligado à PIB, votou a favor do projeto.
Também votaram a favor Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Danilo da Saúde (PSDB), Eduardo Nascimento (PSDB), Evandro Galete (PSDB), Sergio Nechar (PSB), Junior Féfin (União Brasil), Rogerinho (PP) e Nardi (Cidadania)
OUTROS PROJETOS
Na mesma noite, os vereadores, também, aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 3/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, referente às atribuições do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar.
O Projeto de Lei n° 9/2024, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para deficientes visuais.
Do presidente da Casa, o Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), a Câmara aprovou dois projetos.
O Projeto de Lei n° 14/2024 garantindo a reserva de vagas na mesma instituição de ensino municipal, a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação.
E ainda, o Projeto de Lei n° 24/2024, modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município, incluindo a feira agro agrícola de Marília na segunda quinzena do mês de junho.