Defensoria tenta suspender tramitação do projeto que prevê o retorno do rodeio
A Defensoria Pública de Marília protocolou na noite desta quarta-feira (20) uma notificação direcionada ao prefeito Daniel Alonso para que o chefe do Poder Executivo suspenda qualquer tramitação referente ao Projeto de Lei (PL) que visa retomar a realização de rodeios na cidade.
Como já divulgado pelo Marília Notícia, uma matéria de autoria da própria Prefeitura – que trata sobre a liberação de eventos do tipo – tramita em regime de urgência na Câmara Municipal.
Para a defensora Eloísa Maximiano Goto, que assina a notificação, a tentativa de regulamentação do Poder Executivo contraria o veto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) de artigos da Lei nº 8.104 do vereador Evandro Galete (PSDB), de 26 de junho de 2017. Na época, o parlamentar também chegou a tentar liberar os rodeios no município.
“Esses artigos relacionados à realização de rodeios e práticas de ‘team roping’ e ‘paleteada’ foram vetados pelo TJ em 2017. A Prefeitura, na ocasião, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso foi negado. Portanto, é uma matéria vencida, em trânsito julgado. O prefeito não pode enviar um PL de regulamentação para Câmara”, afirma a defensora pública em entrevista ao Marília Notícia.
A existência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em lei aprovada em 2017 proíbe, conforme a defensora pública, definitivamente a prática na cidade. “O município pode promover, por exemplo, uma festa agropecuária ou feira de exposições, com shows, mas sem rodeios”, esclarece.
A Defensoria Pública concedeu um prazo 30 dias para que o prefeito Daniel Alonso se manifeste sobre a tentativa de regulamentação dos rodeios.
O movimento contra rodeios em Marília foi organizado por várias associações protetoras de animais em 2008 e, desde então, após diversas tramitações na Justiça, os eventos estão proibidos sob a alegação de maus-tratos.
O PL protocolado pelo Poder Executivo na sexta-feira (15) – confira matéria aqui – está em fase de análise pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que deve emitir um parecer sobre a constitucionalidade ou não para a possível futura votação da proposta nas próximas sessões legislativas.
Até o fechamento desta edição, a assessoria da Prefeitura de Marília não respondeu se o prefeito Daniel Alonso gostaria de comentar o assunto. O espaço está aberto.
REGIÃO
De acordo com a defensora Eloísa Maximiano Goto, existe uma movimentação na Procuradoria Geral de Justiça e a intenção é de estender a proibição de rodeios para as cidades da região, como Alvinlândia, Lupércio, Ocauçu, Oriente, Pompeia, Queiroz, Quintana e Herculândia.
“Queremos envolver as defensorias regionais na causa, a pedido de outras associações protetoras de animais”, conclui.
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