Projetos sobre transição energética atraem mais interesse do Congresso Nacional

O número de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam, de alguma forma, sobre transição energética, cresceu nos últimos anos, como reflexo da importância que a pauta vem ganhando no debate público.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo com base em dados da Frente Parlamentar de Energia, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mostra que em 2023, por exemplo, foram 200 propostas apresentadas por parlamentares e que tocam no assunto (51% a mais do que no ano anterior).

Desde 2019, todos os anos tiveram pelo menos cem projetos que tratam de transição energética.
O levantamento feito pela Frente da Energia inclui mais de mil propostas e compilou textos que, mesmo que não tenham as energias renováveis como tema principal, trazem pelo menos um artigo que verse sobre isso.

Ao analisar as ementas – breve resumo sobre o que se trata -, a Folha de S.Paulo identificou que a maioria dos projetos tem como foco instrumentos de fomento, como incentivos fiscais, para formas de produção menos poluentes ou metas para redução de gases de efeito estufa.

Quase 30% das ementas se enquadram nesta categoria, mas é importante ressaltar que, em diversos casos, a íntegra do projeto pode ser muito mais ampla do que o resumo.

Na sequência, vêm iniciativas voltadas a transportes, como incentivos a carros elétricos ou a bicicletas, com pouco mais de 20%. Depois, a energia solar aparece em terceiro, com 16%.

O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o partido que atualmente tem mais relatorias de propostas sobre transição energética, com 15,8%, seguido do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é a maior sigla do Congresso e é responsável por 13,4%.

Na sequência vêm os três partidos do chamado centrão – PP, União Brasil e Republicanos -, que somam quase um terço dos relatores.

Para Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Iema (Instituto Energia e Meio Ambiente), o grande número de projetos sobre esse tema é explicado, em parte, pela importância que a transição energética ganhou globalmente.

Mas ele ressalva, no entanto, que só quantidade não garante que o país crie o arcabouço legal necessário para caminhar na direção de uma produção mais sustentável e da redução de gases de efeito estufa.

“Fazendo um olhar crítico, é importante notar que muitos projetos são propostos só para constar, para fazer volume, mas que não trazem contribuições concretas, no sentido de você destravar o que é necessário para a transição energética”, analisa.

Por outro lado, ele nota que o tema não parece estar identificado necessariamente a uma ou outra bancada do Congresso. E cita o fato de que tanto Lula quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levantaram essa bandeira no último ano.

“É uma tendência geral, porque dos dois lados do espectro [político] estão muito claros os benefícios que os parlamentares podem ter nos seus estados e nas suas zonas eleitorais fazendo esse tipo de proposta”, diz.

São cinco projetos tidos como os principais em tramitação: o do mercado de crédito de carbono, do hidrogênio verde, dos biocombustíveis, da energia eólica offshore e do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).

Lira trouxe a transição energética para o centro do seu discurso sobretudo no segundo semestre de 2023, quando ele prometeu que compareceria à COP, a conferência mundial sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas).

Na época, o deputado pretendia viajar ao evento tendo conseguido aprovar alguns dos principais projetos sobre transição energética que tramitam na Câmara – mas não conseguiu.
O projeto que regulamenta a exploração de usinas eólicas offshore, em alto mar, até foi aprovado antes da COP, mas o texto foi desfigurado com os chamados “jabutis”, que criaram incentivos de R$ 39 bilhões, e para tecnologias altamente poluentes, como as usinas de gás e carvão.

A regulamentação do mercado de carbono foi alvo de uma série de divergências entre a bancada ruralista, ambientalistas, parlamentares e o governo.

Foi aprovado na Câmara somente após o evento da ONU, mas no Senado o texto ainda deve precisar ser alterado, pois está longe de ser um consenso entre os envolvidos nas discussões.

Já o Paten não chegou a ir para votação do plenário em 2023 e, agora em 2024, há a expectativa que ele seja colocado em pauta ainda no primeiro semestre.

O texto sobre biocombustíveis não estava no centro das discussões no fim do ano passado, mas ganhou protagonismo nas últimas semanas e pode também ser deliberado até julho.

Finalmente, as propostas sobre hidrogênio verde tramitam em dois projetos de lei simultaneamente, e não há consenso sobre como deve ser o texto que irá regulamentar o setor.

Outras propostas importantes em tramitação incluem o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que busca a descarbonização dos meios de transporte brasileiro, e o projeto que regulamenta os bioinsumos – por exemplo, fertilizantes produzidos com menor impacto ambiental.

“A temática da transição energética terá impacto em todos os setores da economia. Além disso, esses mesmos setores estão cada vez mais investindo na energia limpa. O relatório mais recente da Agência Internacional de Energia mostra, inclusive, que o investimento global na transição energética aumentou 17% e alcançou a marca de US$ 1,8 trilhão em 2023”, afirma Tiago Santana, sócio do Perman Advogados.

“Trata-se de um recorde histórico. Esse investimento também é puxado pelo próprio setor de combustíveis fósseis, já que essa indústria, atualmente, tem grande investimento na transição energética, sendo ela vital para para esse desenvolvimento”, diz.
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PRINCIPAIS PROJETOS SOBRE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO CONGRESSO
Crédito de Carbono (PL 2.148/2015)

• O que é: Regulamenta o mercado de carbono brasileiro, os parâmetros máximos de emissões de gases de efeito estufa e as diretrizes gerais para compensação desta poluição
• Subsídio: Não
• Relator: Aguardando definição
• Tramitação: Começou no Senado, passou (e foi alterado) na Câmara, voltou à primeira Casa e deve ter que passar, mais uma vez, pela Câmara
• Entraves: Texto foi bastante alterado com relação ao que havia sido aprovado inicialmente pelos senadores. Ainda não há consenso entre governo e Congresso, nem sobre a inclusão do agro no mercado regulado. Uma alteração no regimento interno da Câmara transformou a Casa em propositora do texto, portanto, mesmo aprovado uma segunda vez pelo Senado, o projeto deve precisar voltar aos deputados

Eólica offshore (PL 11.247/18)

• O que é: Regulamenta a exploração de energia eólica em alto-mar na costa brasileira
• Subsídio: Sim
• Relator: Aguardando definição
• Tramitação: Aprovado no Senado, recebeu uma série de jabutis na Câmara e agora aguarda para ser novamente apreciado pelos senadores
• Entraves: Trecho que regulamenta a atividade é praticamente consensual. O impasse é se jabutis que beneficiam as indústrias de gás e carvão serão mantidos no texto ou não

Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten (PL 327/2021)

• O que é: Cria o Fundo Verde e outros mecanismos de financiamento de programas voltados à transição energética baseado em créditos a receber da União
• Subsídio: Não
• Relator: Marussa Boldrin (MDB-GO)
• Tramitação: Projeto está na pauta do plenário da Câmara, aguardando para ser votado
• Entraves: Ainda não há um texto final e consensual sobre o programa. As principais discussões são sobre uso dos precatórios para financiamento, a restrição dos programas ao etanol de segunda geração (menos poluente que o etanol comum) e o acréscimo dos carros elétricos explicitamente citados como um dos focos do fundo

Biocombustíveis (PL 528/2020)

• O que é: Cria programas e incentivos para a produção de biodiesel, de biometano e do SAF (combustível menos poluente para aviação)
• Subsídio: Não
• Relator: Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
• Tramitação: Está no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda vai ao Senado
• Entraves: O maior entrave é no percentual de biodiesel a ser misturado no diesel comum. O projeto prevê um escalonamento de 1% anual, a partir de 15%, proposta apoiada pelo agro. Governo e setor petroleiro defendem que o percentual não seja totalmente definido em lei
  

Hidrogênio Verde (PLs 2.308/2023 e 5.751/2023)

• O que é: Ambos os textos regulamentam e tipificam o que é o hidrogênio verde (hidrogênio
• produzido a partir de fontes renováveis) e como deve funcionar a sua produção e comercialização
• Subsídio: Não
• Relatores: Otto Alencar (PSD-BA) e aguardando definição
• Tramitação: O primeiro já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda no Senado, enquanto o segundo faz o caminho inverso
• Entraves: O principal obstáculo é a construção de um texto de convergência, único. Um dos principais entraves é que o texto que começou no Senado tinha mais incentivos e incluía subsídios ao setor, enquanto o que começou na Câmara dos Deputados não