Parte do teto de prédio da CDHU volta a ceder e situação se agrava
Os prédios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira seguem em ritmo acelerado de degradação e um novo problema foi constatado na tarde desta segunda-feira (15). Parte do teto do último andar do Bloco B1 voltou a ceder, na zona sul da cidade. O episódio acontece enquanto os moradores aguardam uma definitiva por parte da Justiça sobre as responsabilidades.
A Prefeitura de Marília tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que obriga a administração municipal a fazer a imediata remoção e realocação dos moradores do local.
Enquanto não há o trânsito em julgado, ou seja, a decisão definitiva por parte do Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por outro lado, tentam fazer com que a determinação da desembargadora Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Criminal, seja imediatamente atendida. Inclusive, foi feito um pedido para fixação de multa diária de R$ 10 mil contra o município. A solicitação ainda é analisada pela Justiça.
Neste ínterim, os problemas estruturais voltaram a se agravar nos prédios construídos pela CDHU. Ontem, no dia em que os moradores realizaram um protesto na praça Saturnino de Brito, em frente ao Paço Municipal, as imagens feitas pela moradora Suzana Félix da Silva assustam pela situação no Bloco B1, um dos que foram condenados por vários peritos que inspecionaram o local, com sério risco de desmoronamento de toda a estrutura.
Parte do teto cedeu, com isso, é possível visualizar as ferragens da estrutura. Os pedaços caíram na área da escada, mas por sorte, não havia ninguém no local e não houve registro de ferido no mais novo incidente.
A situação no local tem gerado preocupação e troca de acusações. Em visita recente a Marília, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu ajudar financeiramente na realocação dos moradores que estão em situação de risco.
Inicialmente, Tarcísio reforçou uma posição já defendida pela CDHU durante o processo que julga a responsabilidade pela precariedade do local. “A primeira coisa que a gente tem que levar em consideração é que a responsabilidade não é nossa. Esses prédios foram entregues há 25 anos e seria um absurdo achar que o Governo do Estado tem que ser responsável eternamente por todas as habitações que são entregues.”
Sobre a posição já defendida, ainda ressaltou que o problema foi causado pelos moradores. “As pessoas fizeram mau uso das habitações que receberam e o Estado não pode assumir a responsabilidade. Houve ali um vandalismo dos edifícios por parte de quem está ocupando. O Estado vai entrar porque está percebendo a urgência e se colocando à disposição, quer ajudar as pessoas e evitar um acidente maior.”
Já a Prefeitura coloca a culpa na CDHU. A Prefeitura de Marília até chegou a oferecer um aluguel social para os moradores, durante outra audiência de conciliação em março do ano passado, mas também já alegou nos autos não concordar com a responsabilização das obras de reforma, entendimento que foi reconhecido pela segunda instância na Justiça anteriormente, antes da reversão da decisão no último dia 18 de dezembro.
“Temos um plano que já foi apresentado junto ao Governo e órgãos da Justiça”, disse o prefeito Daniel Alonso (sem partido) também em dezembro do ano passado, quando questionado.
Após fracasso inicial de ações contra o Estado, o Ministério Público e Defensoria Pública tentam uma realocação dos moradores para local seguro, até que uma decisão definitiva seja dada sobre as responsabilidades.
Em nota, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano disse “que a questão está judicializada e que as decisões proferidas pela Justiça reforçam a ausência de responsabilidade da CDHU em relação às anomalias constatadas, que decorrem da falta de manutenção por parte dos moradores”.
“O empreendimento, entregue em 1998 pela CDHU plenamente regularizado, é hoje propriedade privada, para a qual há impedimento legal para aplicação de dinheiro público. De outro lado, caso a CDHU venha a ser judicialmente obrigada a fazer essa intervenção, terá de decidir qual empreendimento novo deixará de ser executado, em prejuízo a novas famílias necessitadas e que ainda não foram atendidas”, continua o texto.
Conforme o comunicado, “apesar do cenário descrito, a CDHU mantém diálogo com a Alesp, com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de Marília para tentar buscar uma solução em conjunto para a questão.”
MORADORES
Por outro lado, moradores do conjunto habitacional convivem com o medo. “A minha avó mora lá e está com medo, abrigada na casa dos parentes com medo do pior acontecer, cada dia pior. Tem os ruins, mas também tem os bons, que não podem pagar por culpa que não é deles”, escreveu um leitor ao Marília Notícia.
Outra reclamação é em relação à perda de investimento. “No culpo ninguém. Só quero justiça para minha mãe que é aposentada da Prefeitura e mora lá há 22 anos e paga suas parcelas e tem 84 anos. Seu apartamento não vale R$ 20 mil hoje e já pagou R$ 80 mil”, afirmou outro.
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