Prefeitura culpa CDHU por problemas e diz que protesto é armadilha política

A Prefeitura de Marília emitiu uma nota nesta segunda-feira (15), responsabilizando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) pelos problemas enfrentados no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, localizado na zona sul da cidade. A administração municipal afirmou que vem realizando esforços junto ao Governo do Estado para encontrar uma solução para a situação que afeta os moradores e seus familiares.

O comunicado vem após manifestação de alguns moradores na manhã desta segunda, em frente ao Paço Municipal. “Com relação ao protesto registrado na manhã desta segunda-feira, dia 15 de janeiro de 2024, houve a identificação dos manifestantes e todos são ligados a vereador de oposição à atual administração, ficando claro e evidente que tal manifestação teve caráter unicamente panfletário e total viés político. Outra evidência do uso partidário e político do fato está ligada aos dizeres e ao teor dos ataques”, diz o poder público.

A nota oficial ressalta que a Prefeitura se colocou à disposição para uma reunião com os manifestantes, mas, a princípio, todos recusaram o diálogo e não demonstraram interesse em participar de uma audiência. “A Prefeitura Municipal de Marília se colocou à disposição para reunião, porém, a princípio, todos os manifestantes recusaram o diálogo e não quiseram aderir à audiência. A administração continua à disposição dos moradores do CDHU e segue na gestão para encontrar uma resolução”, diz o comunicado.

A situação no local tem gerado preocupação e troca de acusações. Em visita recente a Marília, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu ajudar financeiramente na realocação dos moradores que estão em situação de risco.

Inicialmente Tarcísio reforçou uma posição já defendida pela CDHU durante o processo que julga a responsabilidade pela precariedade do local. “A primeira coisa que a gente tem que levar em consideração é que a responsabilidade não é nossa. Esses prédios foram entregues há 25 anos e seria um absurdo achar que o Governo do Estado tem que ser responsável eternamente por todas as habitações que são entregues”.

Sobre a posição já defendida, ainda ressaltou que o problema foi causado pelos moradores. “As pessoas fizeram mau uso das habitações que receberam e o Estado não pode assumir a responsabilidade.  Houve ali um vandalismo dos edifícios por parte de quem está ocupando. O Estado vai entrar porque está percebendo a urgência e se colocando à disposição, quer ajudar as pessoas e evitar um acidente maior”.

Já a Prefeitura coloca a culpa no CDHU. A Prefeitura de Marília até chegou a oferecer um aluguel social para os moradores, durante outra audiência de conciliação em março deste ano, mas também já alegou nos autos não concordar com a responsabilização das obras de reforma, entendimento que foi reconhecido pela segunda instância na Justiça anteriormente, antes da reversão da decisão no último dia 18 de dezembro.

“Temos um plano que já foi apresentado junto ao Governo e órgãos da Justiça”, disse o prefeito Daniel Alonso (sem partido) também em dezembro do ano passado, quando questionado.

Após fracasso inicial de ações contra o Estado, o Ministério Público (MP-SP) e Defensoria Pública tentam colocar a carga do problema na Prefeitura. Os órgãos ingressaram com pedido de multa diária no valor de R$ 10 mil para a Prefeitura de Marília, caso não cumpra a determinação judicial de desocupar os prédios. A solicitação ainda está sendo analisada pelo Judiciário.

Também em nota, a CDHU disse “que a questão está judicializada e que as decisões proferidas pela Justiça reforçam a ausência de responsabilidade da CDHU em relação às anomalias constatadas, que decorrem da falta de manutenção por parte dos moradores”.

“O empreendimento, entregue em 1998 pela CDHU plenamente regularizado, é hoje propriedade privada, para a qual há impedimento legal para aplicação de dinheiro público. De outro lado, caso a CDHU venha a ser judicialmente obrigada a fazer essa intervenção, terá de decidir qual empreendimento novo deixará de ser executado, em prejuízo a novas famílias necessitadas e que ainda não foram atendidas”, continua o texto.

Conforme o comunicado, “apesar do cenário descrito, a CDHU mantém diálogo com a Alesp, com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de Marília para tentar buscar uma solução em conjunto para a questão”.