Prefeitura de Garça prorroga programa de anistia até dezembro
A Prefeitura Municipal de Garça prorrogou o programa de anistia para até o dia 8 de dezembro deste ano. O benefício não poderá ser concedido em 2024 devido às restrições determinadas pela legislação eleitoral.
O prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos foi prorrogado por decreto do prefeito João Carlos dos Santos (PSD) e publicado na edição da última quarta-feira (1) no Diário Oficial do Município de Garça.
Segundo o decreto, o Departamento de Rendas do município dará preferência ao atendimento aos devedores que fizerem agendamento, seja por contato telefônico ou pela internet, das 8h às 16h.
O agendamento pode ser feito por WhatsApp. Basta adicionar o número (14) 3407-6600, enviar um ‘oi’ pelo aplicativo, digitar ‘4’ e depois ‘45’. Assistente virtual ‘Graça’ enviará um link para o agendamento.
DESCONTOS
Podem aderir à anistia quem estiver com pagamentos pendentes de IPTU, ISS, taxa de Polícia, entre outros débitos. Os descontos são de 100% a juros e multa para pagamentos à vista e de 75% e 50% para parcelamentos em 24 ou 48 vezes.
Levantamento divulgado pela Prefeitura de Garça informa que 36% de 1.130 parcelamentos já negociados ainda não foram pagos e podem resultar em cancelamento de acordos e protesto do nome do contribuinte.
A prorrogação até o dia 8 de dezembro coincide com as datas próximas de recebimento de salários e parcela do 13º. Mais informações sobre o programa de anistia podem ser obtidas em lei municipal [clique aqui para acessar]