Vinicius relata projeto que prevê descontos e parcelamentos de débitos do ICMS
Deverá ser votado em breve na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1246, de autoria do Governo do Estado, que visa oferecer oportunidade de renegociação de dívidas com o fisco paulista. Relator do projeto na Alesp, o líder da Federação PSDB/Cidadania, deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), participou de reunião, sobre o tema, nesta semana com o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
“Estamos trabalhando no projeto, denominado Resolve Já, para aperfeiçoá-lo. O projeto é considerado um dos mais importantes para o governador Tarcísio de Freitas, já que aumentará a receita do Estado, em um momento de queda de arrecadação. É voltado para os contribuintes que tiveram multas, que têm impostos atrasados e outras pendências junto ao fisco”, disse o deputado Vinicius.
De acordo com Kinoshita, será uma maneira de modernizar a administração tributária no intuito de gerar o melhor ambiente de negócios do país e gerar empregos: “Uma dessas vertentes busca atacar esse traço da nossa sociedade, que é o excesso de litigância, excesso de contencioso. Na fase administrativa, nos autos de infração essencialmente ligados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou seja, empresas que receberam multas, penalidades, e entram em disputa com o fisco através desse tribunal administrativo que temos no Estado de São Paulo. A gente tem um estoque muito elevado de disputas entre empresas e o fisco, algo que gira em torno de cerca de R$ 118 bilhões”.
Ele ainda completou que a perspectiva dos descontos oferecidos às empresas será um diferencial importante, podendo chegar a até 70%, nos casos em que há pagamento à vista, e 55% quando está no contencioso administrativo”.
O Resolve Já também prevê ampliação do prazo de possibilidade de fazer a renúncia da disputa e oferece meios de pagamento alternativos. “Com certeza, um projeto que trará muitos impactos positivos para o Estado, com boa oportunidade de renegociação, descontos e parcelamentos. Cumprimento o governador Tarcísio e o secretário Kinoshita pela iniciativa, já que o intuito maior é organizar a economia desses contribuintes, aumentar a receita estadual, sem elevar impostos e gerar empregos”, concluiu Vinicius.