Nascimento recorre ao TJ para tentar evitar homenagem para advogados

O presidente da Câmara de Marília, o vereador Eduardo Nascimento (PSDB), ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para não realizar a sessão solene em homenagem ao ‘Dia do Advogado’. A celebração está marcada para hoje (11), às 20h, no plenário do Legislativo municipal, porém, não consta mais na agenda do site oficial da Casa.

Nascimento havia suspendido a sessão por conta de uma rixa política com o advogado Alysson Alex, um dos homenageados da noite. Contrariado com o jogo de Nascimento, o vereador Sérgio Nechar (PSB), autor da indicação de Alysson, ingressou com um mandado de segurança na Justiça e obteve decisão favorável.

Agora, o chefe do legislativo municipal tenta reverter a decisão. “Requer, facultativamente, que o Douto Juiz Monocrático, diante do juízo de retratação que lhe é peculiar, por ocasião do recebimento da cópia desse Agravo com os documentos que o instruíram, reforme a decisão proferida, por ser medida de direito e de justiça”, pede Nascimento.

O presidente da Câmara quer ainda que as partes sejam intimadas para responder ao agravo que ingressou.

ENTENDA

Alysson, que atua como assessor especial de Governo da Prefeitura de Marília, vice-presidente do MAC e também é presidente do PL municipal, recebeu o convite para homenagem do vereador Sérgio Nechar (PSB).

Na tentativa de barrar Alysson, o presidente do legislativo teria notificado os outros vereadores com a informação de que seu rival estaria impedido de ingressar no recinto da Câmara. O político pediu ainda para que Nechar mudasse o nome do homenageado.

Na decisão sobre o pedido de Nechar, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, concedeu a tutela de urgência, sustando os efeitos da deliberação de Nascimento, e permitindo que Alysson Alex possa ingressar normalmente na Câmara para receber a homenagem.

A sessão solene havia sido designada por meio do requerimento nº 125/2023, de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), e aprovada em deliberação no plenário da Câmara anteriormente.

Cada parlamentar e a OAB tem direito a indicar profissionais que vão receber a homenagem.

“Não se concebe que, agora, às vésperas da sessão solene anteriormente designada, a eminente autoridade impetrada (Nascimento) cancele a homenagem ao ‘Dia do Advogado’ de forma unipessoal. Necessária, aqui, a observância da regra de paralelismo das formas. Afinal, o cancelamento monocrático debatido estaria a ensejar o descumprimento de deliberação votada em Plenário e aprovada, sem ressalvas, por todos os vereadores marilienses”, afirma o juiz em sua decisão.

Cruz entendeu que seria necessário que o cancelamento também fosse submetido à deliberação do plenário da Câmara de Marília.

O caso representa mais uma derrota política para o já desgastado presidente da Câmara, Eduardo Nascimento.

“Viva os advogados! Viva a advocacia mariliense”, comemorou Alysson Alex após a decisão.