Câmara veta projeto que ‘enquadra’ convocação pelo prefeito

A Câmara dos Vereadores não aceitou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado pelo vereador Junior Féfin (União), que tratava da convocação do legislativo mariliense para sessões extraordinárias pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido). A derrota, por dez a dois, contou com voto favorável apenas do próprio autor e do presidente da Casa, Eduardo Nascimento (PSDB). Ou seja, foi amplamente rejeitado pelos demais vereadores.

Além disso, foram apresentadas indicações e requerimentos durante a 19ª sessão ordinária de 2023.

A primeira matéria da pauta foi a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que propunha que a Câmara somente fosse convocada pelo prefeito em caso de urgência devidamente justificada. Se tivesse sido aprovada, o chefe do Executivo teria que demonstrar aos parlamentares o prejuízo, caso apreciação da proposta ocorresse após o período de recesso.

Os vereadores que não concordaram com Féfin foram: Junior Moraes (PL), Danilo Bigeschi (PSB), Elio Ajeka (PP), Evandro Galete (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Marcos Rezende (PSD), Rogerinho (PP), Daniela D’Ávila (PL), Sérgio Nechar (PSB) e Vânia Ramos (Republicanos). Apenas Féfin e Nascimento votaram a favor.

A segunda discussão da Ordem do Dia foi do Projeto de Lei 147/2021, aprovado por unanimidade pelos vereadores, que obriga a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar nos novos loteamentos populares.

Os vereadores ainda votaram a favor do Projeto de Lei 58/2023, que considera a Associação Grupo Amor Animal como instituição de utilidade pública.

EXTRAORDINÁRIA

Com o término da sessão ordinária, os vereadores participaram de uma sessão extraordinária, com apresentação de um único projeto da administração municipal.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 63/2023, que cria o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo e permite a recondução dos seus membros.