A Secretaria da Cultura finalizou nesta segunda-feira (5) o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo (LPG). O plano foi montado em conjunto com artistas locais, Conselho Municipal de Cultura e do Grupo de Trabalho (GT) Paulo Gustavo, após encontros e audiências públicas com representantes dos diversos segmentos culturais.
Na terça (6), foi realizado o último encontro do Grupo de Trabalho para dialogar e fechar o Plano de Ação que determina a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) na cidade.
O plano é uma peça de planejamento em que são reportadas as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei.
“Representantes dos segmentos culturais e da sociedade civil puderam debater as propostas, fazer sugestões, apontamentos e considerações, antes de escolherem como a verba deveria ser aplicada. Ontem mesmo o texto foi devidamente redigido e colocado na plataforma Transferegov, submetendo à análise para aprovação do Ministério da Cultura (Minc)”, explica o Secretário da Cultura, André Gomes.
Integrante do GT, Paulo Lúcio, assessor da Cultura, explica que o Grupo de Trabalho teve sua participação encerrada na data de ontem: “Cumpriu uma etapa importante da LPG na organização das audiências públicas e nas orientações sobre a lei, buscando garantir a democratização do acesso aos recursos”.
O GT, composto de representantes de segmentos culturais e da sociedade civil, contou com a participação de Bruna Motta e Cristiano Soares (representantes do Conselho de Cultura); Michelly Karin e Gustavo Nunes (da sociedade civil); Gustavo Roim e Karoline Rodrigues (representantes do Núcleo de Audiovisual de Marília – NAV).
Ainda de acordo com o Secretário, após o envio do plano e sua aprovação pelo Ministério da Cultura, os próximos passos serão a elaboração e a publicação dos instrumentos de seleção a nível municipal, com editais e chamamentos públicos pela Secretaria da Cultura.
LEI
A LPG dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos Estados, Municípios e Distrito Federal. O Município de Marília deverá receber o repasse de R$ 1.925.221,57, que serão destinados a projetos de audiovisual e demais linguagens artístico-culturais. Mais informações podem ser encontradas na página da lei e sua aplicação em Marília no site da Secretaria da Cultura (cultura.marilia.sp.gov.br).