Prefeitura e servidores discutem índice de recomposição
Reunião na Prefeitura de Marília (Divulgação)
Reunião realizada na última segunda-feira (30), no Paço Municipal, deu início a discussão sobre o índice de recomposição salarial de toda categoria dos servidores públicos municipais.
Participaram da reunião membros da Comissão Paritária integrada pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores (Sindimmar) e secretários municipais.
A Comissão Paritária envolve três representantes do Sindimmar: Mauro Cirino (presidente do sindicato), Wanderley Donizete Fernandes (presidente da Associação dos Agentes de Vigilância) e José Luiz Dutra Ferreira (consultor da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), e pela Prefeitura, os secretários municipais, Rodrigo Zotti (Planejamento Econômico), Sérgio Moretti (Fazenda) e Marco Antonio Alves Miguel (Administração).
O impasse surgiu com a edição da Súmula nº 42 STF, proibindo os municípios de vincular seus índices de reajustes salariais baseados aos percentuais federais, a exemplo do IGPM, índice esse que era previsto em lei municipal de Marília.
Por conta dessa proibição, os municípios poderão até se basear em índices de reajustes por meio de convênios com alguns institutos da área econômica ou buscar um índice próprio que possa atender as necessidades de equilíbrio salarial dos servidores diante da crise e do aumento da inflação nacional.
O secretário da Administração, Marco Antonio acrescentou que a “Prefeitura vem honrando o pagamento de seus servidores, mesmo com o reajuste de 4,5 % aprovado neste ano, inclusive o 13º salário estará garantido para os próximos dias, estando ainda, o município, no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Os representantes da Comissão Paritária entendem que o índice municipal não deve descartar o crescimento vegetativo anual da folha de pagamento, que gira em torno de 3,5%, e um valor correspondente a porcentagem do aumento dos impostos municipais, criando-se uma fórmula que possa atender os anseios dos servidores diante da imposição da realidade econômica do país e que não cause impacto nos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas do município.
Uma segunda reunião com a Comissão Paritária está marcada para o dia 18 de janeiro. Por força de lei, os servidores públicos municipais têm seus reajustes salariais anualmente, a partir de 1º de abril.
“Essa variável será mais bem estudada nesse período até se chegar a um consenso de índice municipal que possa ser aprovado pela Câmara Municipal e integrar a legislação que trata do assunto”, concluiu o presidente do sindicato dos servidores, Mauro Cirino.