Neymar ganha ação que pedia anulação de dívida na Receita

O atacante Neymar obteve vitória parcial na Justiça em uma ação que pede a anulação de uma dívida milionária com a Receita Federal. A decisão foi publicada na segunda-feira, dia 31 de outubro, pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos. O Estadão obteve acesso ao documento com a sentença favorável ao craque do Paris Saint-Germain e da seleção brasileira. Parte das cobranças questionadas pela defesa foram excluídas, permitindo que o valor seja diminuído.

A multa a Neymar foi aplicada pelo Fisco em 2015, mesmo ano em que Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões do jogador, então no Barcelona, e de empresas ligadas a ele, como a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial. O valor inicialmente era de R$ 63 milhões, que chegou aos valores finais após a aplicação de multa.

As infrações são referentes ao período de 2011 e 2013. Entre os descumprimentos estão: omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros. A liquidação foi decidida em última instância pelo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desde então o jogador recorreu na Vara Federal de Santos.

A Fazenda já havia reduzido o valor em 75%, deixando a pendência do atleta em R$ 88 milhões, valor que foi penhorado por meio de execução fiscal. Na sentença publicada na segunda-feira, ficou decidido que o atleta poderá abater do montante original os valores declarados na Espanha em função de sua transferência para o Barcelona, calculados em 8 milhões de euros, para evitar dupla tributação.

“Por fim, a alegação de que havia narrativa mais vantajosa (ou menos onerosa), do ponto de vista econômico e tributário, não afasta a aplicação da sanção agravada, tendo em vista que a autoridade fiscal deve se ater à realidade jurídica e econômica que lhe foi apresentada e o comportamento efetivamente realizado pelo contribuinte”, diz Décio Gabriel Gimenez no despacho.

Em abril de 2019, o pai do jogador, o empresário Neymar da Silva Santos, foi recebido por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre um processo contra o jogador no Carf. Horas após a reunião no gabinete do presidente, o pai de Neymar publicou em sua conta no Instagram uma imagem de uma notificação da Receita, de janeiro, informando que a empresa Neymar Sport e Marketing passaria a constar no monitoramento diferenciado da Receita, por estar entre os 10 mil maiores contribuintes do Brasil.

Ainda de acordo com a sentença, a comprovação da cessão da exploração do direito de imagem de Neymar à empresa Neymar Sports, desde a época em que atuava no Santos foi entendida pelo juiz. Porém, não houve a verificação do pagamento de quantias referentes à arrecadação pelo uso da imagem, pressupondo a condição fraudulenta, uma vez que esses valores poderiam, sim, ser tributados.