Divulgação de dados de emenda nos Estados é falha, diz estudo
Nenhum Estado brasileiro publica informações completas sobre destino de emendas parlamentares estaduais, segundo ranking inédito divulgado nesta terça-feira, 5, pela ONG Transparência Internacional-Brasil. Desde o ano passado, o Estadão revela o repasse de recursos públicos no âmbito federal distribuídos por emendas de relator do Orçamento no Congresso, sem critérios técnicos, para garantir apoio de parlamentares ao Palácio do Planalto.
Os dados da Transparência Internacional mostram que, nos Estados, os maiores desafios para garantir transparência e boa governança se concentram justamente na questão financeira e orçamentária.
Além da falta de informação completa sobre as emendas, os Estados brasileiros também falham em informar sobre incentivos fiscais – “áreas de risco mais elevado para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos”, de acordo com a Transparência Internacional.
“Achamos importante focar no aspecto orçamentário e financeiro, especialmente por conta de, nos últimos dois anos, vermos a prática mais exacerbada no Congresso Nacional do orçamento secreto. Tínhamos a preocupação de que essa prática se repetisse em alguns Estados”, disse Michael Mohallem, consultor sênior da Transparência Internacional-Brasil. “Vemos ainda uma falta de transparência grande na forma como os Executivos estaduais lidam com a execução de emendas nos seus orçamentos”, destacou. “É fundamental que a sociedade conheça o beneficiado, a cidade beneficiada (por repasses).”
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) mediu dados de transparência e governança nos 26 Estados e no Distrito Federal. A Transparência Orçamentária e Fiscal é uma das oito dimensões avaliadas, que incluem análise sobre marcos legais, plataformas, administração e governança, transformação digital, comunicação, participação e dados abertos. Cada um dos tópicos se desdobra em várias avaliações, que somam 84 critérios no total.
Espírito Santo
O Estado mais bem avaliado foi o Espírito Santo, com nota geral de 90,4. O pior foi o Acre (26,7 pontos). São Paulo ficou em 12 º lugar, com nota 67,3.
Só cinco Estados disponibilizam dados para acompanhamento de obras públicas, com informações que incluem contratos, responsáveis pela obra e duração prevista. São eles: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia.
A ONG também analisa a disponibilização de informações como agenda diária dos governadores, a existência de critérios técnicos para ocupação de cargos comissionados, entre outros. No caso das emendas, o levantamento questiona se o Estado divulga valor, nome do parlamentar e partido, órgão de destino, data de liberação, objeto, beneficiário, entre outros. Nenhum Estado recebeu a nota máxima nesta pergunta e 15 receberam a nota mínima.
Para Mohallem, dez anos após a criação da Lei de Acesso à Informação, a “burocracia estatal internalizou boa parte” das rotinas de transparência dos dados públicos. Segundo le, a análise mostra que há avanços que podem ser feitos por Estados voluntariamente, ainda que não exista lei federal que exija o compromisso.
O consultor citou, por exemplo, o debate sobre transparência das atividades de lobby – projeto em discussão no Congresso. Conforme o levantamento, apenas dois Estados (Espírito Santo e Minas Gerais) têm alguma regulamentação para divulgar a relação entre lobby e governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.