Empresários que furaram a fila em Assis firmam TAC

A Promotoria de Justiça de Assis (distante 75 quilômetros de Marília) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma clínica particular, situada no município, e com três pessoas ligadas à empresa, que furaram a fila da vacinação contra a Covid-19.  Caso foi divulgado pelo Marília Notícia.

Pelo acordo, os acusados deverão pagar, a título de dano moral difuso, o valor de R$ 90 mil, a ser destinado à Santa Casa de Misericórdia de Assis. O montante será quitado em seis parcelas mensais de R$ 15 mil.

Assinado pelo promotor de Justiça Sergio Campanharo, o TAC leva em consideração o fato de uma clínica ter relacionado três pessoas como trabalhadores da saúde, com vistas à obtenção do imunizante.

Os acusados mantêm contrato de locação de serviços comerciais no espaço da clínica, possuem procuração do estabelecimento ou registro trabalhista com a clínica.

O documento considera ainda a existência de “orientação técnica no sentido de que trabalhadores da saúde são ‘aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde’, como detentores do direito à vacina”.