Audiência pública discute reforma da previdência municipal

Uma audiência pública foi agendada para às 10h do dia 25 de agosto, na Câmara de Marília, para debater o projeto de lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.

Como o Marília Notícia vem mostrando, recentemente foi enviado ao Legislativo o projeto de lei que promove a reforma da previdência municipal. A chamada previdência complementar, que permite ganhos adicionais, também deve entrar em discussão.

Em entrevista recente ao MN, a presidente o Ipremm, Mônica Regina da Silva, disse que acreditava na possibilidade da realização da audiência pública no começo deste mês, com a aprovação da reforma ainda em agosto.

Com o agendamento da discussão aberta sobre o tema apenas para o dia 25, é provável que o projeto seja colocado para votação somente em setembro – ou depois.

Em meados de julho, o presidente do Poder Legislativo mariliense, vereador Marcos Rezende (PSD), declarou que poderia convocar até mais duas audiências públicas, visando um amplo esclarecimento com o funcionalismo sobre “o que virá de responsabilidade se não fizermos essas alterações”.

O chefe da Casa de Leis também afirmou que não pautará a reforma da previdência municipal “se não vier acompanhada do plano de carreiras dos servidores municipais”.

Por outro lado, Rezende destaca a urgência do tema, e diz que “quanto mais tempo adiarmos a reforma da previdência mais caro vai ficar para o servidor”.