PSB envia ao Supremo acusação contra Bolsonaro
Parlamentares do PSB protocolaram uma ação na manhã desta quarta-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente Jair Bolsonaro, na qual acusam o presidente dos crimes de homicídio por omissão e prevaricação em ações de combate à pandemia da covid-19.
A ação enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, faz um histórico dos atos de Bolsonaro desde o início da pandemia, em março do ano passado, com intuito de demonstrar as diversas situações em que o presidente não só minimizou os riscos à população do novo coronavírus, como também retardou a compra de vacinas oferecidas ao País, ainda no ano passado, o que poderia ter acelerado o processo de imunização e, assim, evitado milhares de mortes.
Além de afirmar que não compraria a vacina Coronavac, desenvolvida pelo Instituto ButantAN, em parceria o laboratório Suinovac, Bolsonaro reteve a aquisição das vacinas Pfizer, sob o argumento de que as cláusulas do contrato – que já tinham sido aceitas por diversos países – não interessavam ao governo brasileiro. A situação levou o próprio presidente mundial da Pfizer a declarar que havia oferecido o imunizante ao Brasil, mas que o governo Bolsonaro atrasava a aquisição e não se posicionava a respeito.
A Pfizer fez a primeira oferta em 14 de agosto de 2020, e a proposta previa a entrega de 500 mil doses já em dezembro de 2020, e o restante dos 70 milhões até junho de 2021. Nada ocorreu. Somente na última sexta-feira, 19, o governo formalizou a assinatura de contratos com as farmacêuticas Janssen e Pfizer para o fornecimento de 138 milhões de doses de vacinas contra covid-19, quando o Brasil já contava com 294.042 mil mortos e quase 12 milhões de infectados.
No Brasil, a primeira vacina só foi aplicada no dia 17 de janeiro, com a Coronavac, após uma iniciativa do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que em junho do ano passado fechou um acordo com a farmacêutica chinesa Sinovac.
Os parlamentares afirmam, na ação de “notícia crime”, que Bolsonaro incorreu em crime de homicídio por omissão imprópria. Os crimes omissivos impróprios – também conhecidos como crimes omissivos impuros e espúrios – são aqueles em que o governante tinha o dever jurídico de agir, mas não fez o que deveria ter feito. “Na presença de tais circunstâncias, verifica-se que o omitente tinha a real possibilidade de agir, ou seja, poder para executar a ação exigida, caracterizando, portanto, a conduta omissiva”, declaram, na ação.
Bolsonaro também é acusado de prevaricação, crime que está previsto no Código Penal. “A configuração do crime de prevaricação requer a demonstração não só da vontade livre e consciente de deixar de praticar ato de ofício, como também do elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, a vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, afirmam. Os parlamentares do PSB pedem o conhecimento da ação, com a posterior remessa à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração dos crimes.
A ação é assinada pelos deputados Elias Vaz (GO), Alessandro Molon (RJ), Denis Bezerra (CE), Lídice da Mata (BA), Camilo Capiberibe (AP), Bira do Pindaré (MA), Vilson Luiz da Silva (MG), Aliel Machado (PR) e Gervásio Agripino Maia (PB).
Como mostrou reportagem do Estadão, Bolsonaro é alvo de recorde de pedidos de investigação levados à PGR. O número de representações contra o presidente já é maior do que o total das que tiveram os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.
Os pedidos para a PGR investigar presidentes bateram recorde na gestão de Jair Bolsonaro. Foram 93 representações registradas desde a posse, em 2019, segundo dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O número supera a soma do que foi apresentado contra Dilma Rousseff (36) na reta final de seu governo e toda a gestão de Michel Temer (53). Em comum está o fato de a maior parte das apurações ter parado no arquivo antes mesmo de se tornar um inquérito.