Câmara abre sessão para votar segundo turno da PEC Emergencial

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu nova sessão nesta quinta-feira para dar continuidade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitirá a volta do pagamento de auxílio emergencial a vulneráveis durante a pandemia. A Casa precisa concluir o segundo turno da votação para enviar a medida à promulgação.

Na quarta, os deputados concluíram o primeiro turno de votação da matéria. Nessa etapa, o texto sofreu uma alteração que tirou do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas.

Agora, uma nova mudança no texto é esperada devido a um acordo costurado na quarta-feira pelo governo. O Palácio do Planalto abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto.

Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Essa mudança será feita na votação de dois destaques, cadastrados pelos partidos da base, ao longo da sessão desta quinta.

Os trabalhos, no entanto, devem começar com uma nova rodada do kit obstrução da oposição. Há uma dezena de requerimentos para atrasar a votação já protocolada no sistema.

Após vencer essa etapa, os deputados precisam votar o texto-base em segundo turno e depois apreciar os destaques (pedidos de alteração) deste turno. Há até o momento 11 pedidos cadastrados no sistema. Dois deles são de partidos da base do governo e os demais da oposição.