Barroso defende ‘estancar’ decisões monocráticas no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 1º, a limitação das decisões monocráticas por integrantes da Corte. Na avaliação dele, quando apenas um magistrado decide, e não o colegiado, o debate acaba personalizado. “Nós precisamos estancar decisões cautelares monocráticas que imputam ao Tribunal a posição de um único ministro”, disse em seminário virtual promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

A discussão reacendeu depois que o decano Marco Aurélio Mello mandou soltar o narcotraficante André do Rap, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e teve a liminar cassada pelo plenário. Depois disso, ganhou novo fôlego na esteira da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelos colegas.

Na apresentação, Barroso ainda lamentou o volume de habeas corpus levados à Corte e disse que o foro por prerrogativa de função “faz mal” ao Supremo. Na avaliação do ministro, deveria haver um filtro mais restrito aos temas enquadrados na competência do STF. “Nada justifica essa quantidade de habeas corpus que nós julgamos”, afirmou.

O evento virtual é dedicado a discutir as tendências do Supremo Tribunal Federal. Barroso defendeu que a Corte aposte no uso da tecnologia para racionalizar a prestação jurisdicional e abreviar o tempo dos processos. Ele defendeu, por exemplo, atenção aos casos de repercussão geral, para evitar eles fiquem na fila aguardando julgamento por muito tempo.