Conselho cria site para colher propostas de revisão do Plano Diretor

Vista aérea de Marília; cidades precisam revisar Plano Diretor a cada 10 anos (Foto: Arquivo)

O Conselho de Habitação e Política Urbana de Marília colocou no ar um site, com o objetivo de compartilhar com toda a população o Plano Diretor antigo e a revisão proposta pela Prefeitura de Marília. O objetivo é criar um espaço acessível de informação e debate.

O plano pode ser definido de forma muito simples. Trata-se de uma Lei Complementar – portanto, aprovada pela Câmara Municipal – para a regulação do bem estar da população.

O projeto foca no desenvolvimento urbano e rural, sobretudo nas funções sociais. Os principais aspectos são a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente; planejamento do desenvolvimento da cidade e a gestão do ambiente rural e urbano.

O Plano Diretor que está em vigor em Marília foi aprovado há 14 anos e foi considerado, desde sua implantação, um marco no planejamento urbano do interior do Estado de São Paulo.

A lei federal 10.257 (Estatuto das Cidades) determina que a revisão precisa ser feita a cada 10 anos.

Por isso a preocupação do Conselho Municipal de Habitação em criar novas formas de visibilidade e participação para o tema, visando promover ampla discussão e defender a democracia na condução dos debates, para que as revisões gerem melhorias efetivas.

Para saber mais, fazer download e conhecer o plano vigente e as revisões propostas, basta acessar o site www.planodiretormarilia.com.br.

Lá também é possível conferir o cronograma, que vai da divulgação dos documentos e propostas, até data prevista para votação e redação.