MP notifica Prefeitura por bares abertos e alerta para multa

O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho notificou a Prefeitura de Marília a prestar esclarecimentos sobre o funcionamento de bares na cidade, o que é vedado na fase laranja do Plano São Paulo após mudança nas regras realizada na semana passada.

A administração municipal também deve esclarecer o funcionamento de estabelecimentos não essenciais após as 20h, horário máximo permitido pelas regras estaduais na etapa de restrições em que a região se encontra.

A notificação foi feita dentro de um procedimento de acompanhamento administrativo da Covid-19, que tramita internamente na 4ª promotoria de Marília, após uma reclamação recebida por Isauro nos últimos dias.

O promotor também alertou a Prefeitura “a respeito da existência da ordem judicial já estabelecida”.

Ou seja, a decisão da Vara da Fazenda de Marília, confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que obriga o município a obedecer as normas do Plano São Paulo. O descumprimento implica em multa diária de R$ 100 mil.

A região de Marília regrediu da fase amarela para a fase laranja, mais restritiva, há uma semana e existe a expectativa de que nesta sexta-feira (15) haja um novo rebaixamento, para a fase vermelha, em que só podem funcionar serviços essenciais – caso as regras não sejam alteradas.

Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes da pandemia estão com lotação máxima e a ocupação regional já passa de 93% segundo as prefeituras de cidades vizinhas.

Nos últimos dias o prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou um decreto adequando as regras locais ao Plano São Paulo.

Apesar de fixar o horário máximo de funcionamento dos estabelecimentos às 20h, o texto assinado pelo chefe do Executivo municipal não fala nada sobre a proibição contra bares.

A reportagem também apurou a existência de um pacto informal entre a Prefeitura e os empresários do ramo, em que o funcionamento desses estabelecimentos seria tolerado e não haveria diferenciação entre bares e restaurantes na cidade.

Além disso, conforme este ‘combinado’ com o setor, a administração municipal também toleraria o atendimento ao público em bares e restaurantes até às 22h, mesmo constando no decreto do prefeito a adoção do horário imposto pelo Estado para a fase laranja, duas horas antes.

Nos últimos dias a reportagem flagrou bares funcionando e estabelecimentos atendendo ao público fora do horário permitido.