Servidores esperam plano de carreira há mais de 10 anos em Marília

Mário Bulgarelli contratou elaboração do plano de forma ilegal (Foto: Divulgação)

Já se passou uma década desde que o então prefeito de Marília em 2010, Mario Bulgarelli, contratou de forma irregular a empresa Assessorarte – Assessoria de Serviços Técnicos Especializados para elaboração do plano de carreira dos servidores municipais.

Aquele plano até hoje não saiu do papel e, mesmo com atrasos em sua elaboração e aditivos contratuais, sequer será usado.

Isso porque o governo Daniel Alonso (PSDB) após descumprir promessas e prazos dados no começo do atual mandato, preparou um novo plano ainda a ser discutido pela Câmara. Trata-se de mais um desafio da administração municipal para os próximos quatro anos.

Nos últimos dias o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anunciou que Bulgarelli está inscrito na dívida ativa após multa de aproximadamente R$ 6,3 mil por irregularidades na contratação da Assessorarte e na respectiva licitação.

Existem indícios de que o certame foi direcionado, já que constaram no edital exigências muito específicas em relação às empresas que poderiam participar da licitação. Os requisitos de comprovação de capacidade técnica foram consideradas ilegais pelo órgão fiscalizador.

Entre eles, a necessidade de contratação, no mínimo, de um mestre em Recursos Humanos mais dois graduados em Direito, Administração, Contabilidade, Economia ou Psicologia para atuação como auxiliares. Segundo o TCE, tais profissionais poderiam ser até mesmo terceirizados.

Retomada

Passados seis anos desde 2010, no final de seu mandato – após ser derrotado nas urnas – o ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB) surpreendeu a todos ao instituir o plano de carreiras e cargos do funcionalismo municipal.

O encarecimento de aproximadamente R$ 1 milhão por mês na folha de pagamento da Prefeitura seria compensado com a extinção de praticamente todos os cargos comissionados da administração municipal, fora o secretariado.

Tal atitude foi vista como um claro golpe em Daniel Alonso, que acabara de ser eleito para seu primeiro mandato. Sem o segundo e terceiro escalão dos cargos comissionados, sua gestão corria o risco ficar engessada. O tucano, que prometeu em campanha acabar com os cargos comissionados, recuou.

Logo no começo de 2017, Daniel revogou o plano de Vinicius, com apoio da Câmara, a quem prometeu reenviar um novo projeto em até 90 dias – o que não foi cumprido.

Vinicius Camarinha (PSB) fez ‘plano bomba’ após ser derrotado nas urnas (Foto: Divulgação)

Foi apenas em março de 2020, há nove meses, em ano eleitoral, que Daniel Alonso convocou a imprensa para anunciar que estava enviando ao Legislativo o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais de Marília.

Também foram apresentados os planos envolvendo o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e Instituto de Previdência Municipal de Marília (Ipremm), além do Legislativo.

As proposituras, no entanto, sequer chegaram a ser apreciadas pelos vereadores, com a justificativa de que a pandemia deixava a questão das contas públicas incerta. A legislação federal inclusive proibiu o aumento de despesas com pessoal durante o estado de emergência.

Projeto

A propositura de Daniel propõe aumentar em até 35% os vencimentos de algumas categorias, como a dos fisioterapeutas, por meio de mudanças das referências salariais.

No entanto, a correção de distorções históricas não atende a todo o universo dos servidores de forma tão generosa e igualitária. De acordo com a Prefeitura, o impacto na folha de pagamento como um todo será de 6,02%. São mais de 5 mil servidores.

Naquele momento, em março, a administração direta gastava cerca de R$ 22 milhões por mês – sem contar a contribuição previdenciária patronal – com salários e benefícios de servidores. A correção significaria ali um aumento mensal de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

Três anos após prazo prometido, Daniel convocou imprensa para anunciar seu plano (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)

Com o dispositivo da paridade – que garante a boa parte dos aposentados os mesmos direitos de servidores da ativa, o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) sofreria um impacto praticamente imediato de 3%, chegando até 5% nos próximos dois anos.

Vale observar que os gastos com pessoal pela Prefeitura de Marília tem ficado bem abaixo do mínimo legal. Em 2019, ficou em aproximadamente 44,14% das receitas líquidas correntes. O limite prudencial é de 51%. O máximo – com uma série de consequências – é de 54%.

No mínimo, cada funcionário público da Prefeitura receberá um reajuste de 2%, conforme consta na proposta. Algumas categorias afirmam que foram deixadas de lado. Já o governo garante que atendeu todos os pedidos possíveis, mas de forma responsável.

Em março o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), por meio de seus representantes, criticaram a falta de participação da entidade na discussão e elaboração do projeto.

Daniel alegou que a elaboração foi técnica, sem “paixões” e baseada em números e na realidade econômica da Prefeitura. De acordo com ele, a participação do Sindimmar tumultuaria o processo.

Por sua vez, a entidade sindical disse na época que o plano era “eleitoreiro”, por ter sido apresentado às vésperas do prazo em que matérias dessa natureza podem ser apreciadas. A data limite seria 7 de abril, em função das eleições municipais de outubro.

Outro lado

O Marília Notícia questionou a Prefeitura de Marília sobre os planos para aprovação do plano de cargos do funcionalismo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Projeto foi levado por Daniel até a Câmara, mas não foi votado (Foto: Divulgação)