Proposta da Reforma Tributária sai na semana que vem

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai pessoalmente entregar a primeira fase de sua proposta de reforma tributária na próxima terça-feira, em um gesto político articulado para apaziguar os ânimos no Congresso Nacional, após o desentendimento público entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em torno do texto. Cobrado pelas lideranças do Congresso a enviar a proposta do governo, o ministro fez o acerto ontem com Maia e Alcolumbre.

Nesta primeira fase, será encaminhado um projeto de lei para juntar PIS e Cofins num único tributo, o IVA federal, que deverá ter uma alíquota entre 11% e 12%. A ideia é que a proposta seja complementar ao debate das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já estão na comissão mista no Congresso – e que são mais abrangentes, ao incluir o ICMS (um tributo estadual) e o ISS (que é municipal).

“Vamos à casa do Davi Alcolumbre na terça-feira”, disse Guedes em evento promovido pela XP Investimentos. Segundo ele, a proposta já está na Casa Civil pronta para ser entregue.

O ministro evitou dizer se a proposta vai prever a criação de um novo imposto sobre transações eletrônicas – que ele defende, com o argumento de obter recursos e bancar a desoneração da folha de salários. O novo tributo é considerado uma repetição do modelo da extinta CPMF e enfrenta resistências no Congresso

Segundo o ministro, o assunto é controverso e vai depender do clima no Congresso. “Se o presidente da Câmara disser que não vai ter imposto sobre transação, interdita o debate”, disparou,ressaltando que o diálogo será importante.

“Se vamos começar pelo que nos desune, a reforma tributária vai terminar antes de começar”, afirmou Guedes. “Não interessa ir para oconfronto, isso é uma tolice.” Apesar disso, ele defendeu seu ponto de vista sobre os eventuais ganhos com a implementação de um imposto sobre transações. “O que eu penso sobre tributos brasileiros? Péssimos, mal formulados, manicômio”, disse.

Ainda no caso do IVA federal, o governo também deve propor a ampliação da possibilidade de uso de créditos tributários para diminuir o valor final a ser pago. A medida é considerada importante para tentar vencer as resistências à unificação do PIS/Cofins, principalmente do setor de serviços. Representantes do setor, porém, criticam a proposta do governo e afirmam que resultará em aumento da carga tributária para a atividade.

O segmento de telecomunicações, por exemplo, calcula que a unificação das alíquotas levaria a um aumento de carga de 1,7 a 2,7 ponto porcentual, enquanto outros setores teriam redução. A alta na carga poderia prejudicar planos de expansão da cobertura de internet de banda larga no País. O setor de serviços ainda tenta mudar a proposta com alíquotas diferenciadas.

“Isso vai na contramão da digitalização da sociedade brasileira, tão essencial como a pandemia tem mostrado”, criticou Marcos Ferrari, presidente executivo do SindiTelebrasil, que representa as teles.

Ao enviar sua proposta na próxima semana, o governo pretende fazer um aceno que ajude na pacificação entre Câmara e Senado e na retomada da comissão mista de deputados e senadores, criada no início deste ano para debater e formular uma proposta comum de reforma tributária.

O clima azedou entre Câmara e Senado depois que Maia avisou que não esperaria a retomada da comissão mista para voltar ao debate da reforma tributária e convocou uma reunião apenas de deputados para discutir o tema na última quarta-feira. No mesmo dia, Alcolumbre alertou que o Senado não votaria uma reforma tributária que partisse unilateralmente da Câmara, ignorando a comissão mista.

Com a entrega da proposta, Guedes busca distensionar as negociações no Parlamento, sem tomar partido na briga.