Denúncias contra opositores de Daniel são barradas na Justiça

A Justiça Eleitoral em Marília negou nos últimos dias ao menos quatro pedidos de abertura de inquérito policial para investigar supostas pesquisas eleitorais fraudulentas.

Os requerimentos citando possíveis crimes partiram do grupo político do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e eram direcionados contra opositores.

Foram alvo dos pedidos de investigação pela Polícia Federal, o ex-deputado Abelardo Camarinha, Alan Teixeira Pinto (dono de um blog ligado a Camarinha), Hélio Bissoli (líder comunitário) e Mauricio José Guedes (assessor do vereador Luiz Eduardo Nardi).

Os requerimentos de abertura de inquérito partiram do Partido Liberal (PL) – antigo Partido da República (PR), que tem o diretório municipal ligado a Daniel.

O advogado da legenda é o mesmo que atende o chefe do Executivo municipal em outros casos, Alexandre Sala. Ele está recorrendo ao Tribunal Regional de Justiça de São Paulo (TRE-SP) contra a decisão dos juízes locais.

Os magistrados que respondem pela Justiça Eleitoral em Marília entenderam que os acusados pelo PL realizaram “mera enquete” e a iniciativa não configura “pesquisa fraudulenta”.

Abelardo e Alan

No dia 23 de junho o juiz eleitoral Luís César Bertoncini mandou arquivar o requerimento de investigação contra Abelardo Camarinha, que se coloca como pré-candidato à Prefeitura de Marília.

O magistrado declarou que cabe exclusivamente ao Ministério Público apontar a prática de crime, mas o órgão “não vislumbrou” nenhum tipo de infração.

“E com razão, eis que os elementos indiciários carreados aos autos indicam a divulgação de mera enquete, e não de pesquisa eleitoral fraudulenta. A realização e divulgação de mera enquete só são vedadas no período de campanha eleitoral, ou seja, após 15 de agosto do ano da eleição”, se posicionou o juiz Bertoncini.

Na mesma data, o magistrado escreveu idênticas palavras em relação a Alan Teixeira Pinto, aliado político de Abelardo.

Bissoli e Guedes

As decisões pelo arquivamento dos pedidos de investigação contra Hélio Bissoli e Maurício José Guedes foram assinadas pela juíza eleitoral Ângela Martinez Heinrich no dia 26 de junho, mas publicadas nesta quarta-feira (1º).

“Alega a agremiação política, em síntese, que o representado/noticiado é pré-candidato ao cargo de vereador e que estaria divulgando pesquisa fraudulenta (sem o devido registro junto a Justiça Eleitoral) através do aplicativo de mensagens WhatsApp”, escreveu a juíza.

“Verifico nos ‘prints’ que acompanham a inicial que se tratam de meras opiniões sem qualquer base científica chegando a ser rudimentar o que entendo ser apenas uma enquete”, afirmou a magistrada.

Ela também se baseou em apontamento feito pelo Ministério Público Eleitoral, para quem “a participação na enquete está adstrita às pessoas que possuem o telefone do noticiado em sua agenda”.

Ângela também reforçou que as enquetes são permitidas até o dia 15 de agosto e rejeitou o entendimento de que se trata de pesquisa fraudulenta.