Daniel faz novo apelo a Doria por reabertura do comércio local

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) fez nesta quarta-feira (6) pela manhã, durante visita à rua São Luiz, principal referência comercial da cidade, um apelo ao governador João Doria (PSDB) para que haja uma flexibilização das atividades paralisadas.

“É de cortar o coração ver todas as lojas da rua São Luiz fechadas há mais de 50 dias. Por isso faço um apelo ao nosso governador para facilitar a vida destas pessoas que querem e precisam trabalhar”, disse Daniel.

Nos últimos dias, Doria ameaçou deixar Marília de fora da flexibilização das medidas de combate ao novo coronavírus caso a cidade não alcance um índice médio de isolamento de pelo menos 50%.

Em seu apelo o prefeito lembrou também que Marília saiu na frente em todas as ações de combate à pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e por isso tem um dos menores índices de todo o Estado de São Paulo.

“Foram tomadas diversas medidas e ações de combate ao vírus antes mesmo do governo decretar a quarentena de forma oficial. Aqui começamos antes e por isso Marília tem hoje um dos menores índices de todo o estado”, completou Daniel.

“Estruturamos toda a nossa cidade para evitar a proliferação do Covid-19 e há mais de dez dias estamos fazendo os testes rápidos em todas as pessoas sintomáticas, ou seja, estamos testando todos os casos suspeitos”, elencou o chefe do Executivo municipal.

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STF

Além da medida política, a gestão municipal tenta a retomada da economia local por vias judiciais.

Está nas mãos da ministra Carmem Lúcia a reclamação da Prefeitura ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão da Vara da Fazenda de Marília que obriga a cidade a seguir o decreto estadual de fechamento físico do comércio e serviços não essenciais.

A reclamação foi protocolada na segunda-feira (4) e distribuída para o gabinete da ministra nesta terça-feira (5). Não há prazo para que ela tome uma decisão.

A administração municipal pretende reconquistar sua competência para tomar decisões a respeito de medidas epidemiológicas e cita decisões da Suprema Corte que reafirmam esse entendimento.

Após o governo Daniel anunciar a flexibilização da quarentena na cidade, com retomada parcial do comércio junto da adoção de medidas sanitárias pelas empresas, o Ministério Público entrou com uma ação para impedir a medida.

O juiz de primeira instância acatou o pedido liminar, que acabou sendo confirmado em sentença no dia 27 de abril, com imposição de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a Prefeitura desrespeite o decreto estadual.

Paralelamente, entidades que representam o empresariado de Marília também tentam na Justiça a retomada dos setores hoje com restrição por meio de um mandado de segurança. No entanto, em primeira instância foi negado o pedido liminar da ação.