Projeto concentra na Secretaria da Fazenda serviços de fiscalização

Secretário da Fazenda, Levi Gomes (Foto: Divulgação)

Um dos projetos a serem votados na sessão extraordinária da Câmara de Marília nesta terça-feira (31) transfere para a Secretaria da Fazenda a responsabilidade por fiscalizar posturas, obras, meio ambiente e limpeza pública, serviços conveniados e a aplicação de outras questões previstas na legislação municipal.

Na prática, o projeto complementar número 12 de 2019 de autoria do Executivo, dá ainda mais poder para o secretário da Fazenda, Levi Gomes, considerado um dos homens fortes da gestão Daniel Alonso (PSDB), e mina a competência de outras pastas.

Acabam diminuídas, caso a propositura seja aprovada, a Secretaria de Planejamento Urbano, a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a do Meio Ambiente e Limpeza Pública.

A pasta de Planejamento Urbano perde a Divisão de Fiscalização de Obras e a Divisão de Publicidade. Já da Agricultura sai a Divisão de Mercados, Feiras e Fiscalização.

Da terceira pasta será transferida a Divisão de Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente e de Limpeza Pública, bem com a Divisão de Fiscalização de Serviços Conveniados.

O prefeito afirma, na justificativa do projeto, que a mudança vai promover a otimização e padronização dos procedimentos, melhoria da eficiência por meio de sistema próprio de informática, implementação de processo eletrônico e melhor coordenação dos trabalhos.

Realizadas de forma conjunta, as atividades terão o objetivo de “sanar possíveis irregularidades e combater a evasão de divisas”.

Na Secretaria da Fazenda já está alojada a Divisão de Cadastro Mobiliário e Fiscalização, com atribuições exercidas por ocupantes de cargos efetivos de Fiscal de Renda.

O governo municipal alega que as mudanças não vão implicar em qualquer aumento de despesas, já que as funções envolvidas existem na estrutura da Prefeitura e serão apenas transferidas.

No caso de alguns cargos que serão extintos e outros a serem criados, a administração municipal garante que haverá redução de custos. O projeto também transforma os fiscais de Obras em fiscais de Postura.