Prefeitura fala em retomada do comércio e serviços no dia 1º

O despreparo dos integrantes do poder público municipal para elucidar a questão sobre o possível conflito entre decretos era visível em entrevista coletiva (Foto: Leonardo Moreno)

O comércio de Marília e o setor de serviços devem reabrir, com restrições, a partir da próxima quarta-feira (1º). O anúncio foi feito pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) ao final de uma reunião na Prefeitura durante a tarde desta sexta-feira (27), em que foi criado um Comitê Gestor de Crise pelo município em parceria com a sociedade civil.

Com a confirmação da liberação, há risco, porém, de novo impasse, já que segue em vigência até dia 7 de abril o decreto de autoria do Governo do Estado, em que justamente a reabertura do comércio e diversas outras atividades estão proibidas até a data estipulada.

Em Marília, a liberação do comércio em geral será acompanhada da retomada de todas as atividades econômicas, incluindo a circulação dos ônibus do transporte coletivo urbano.

O novo decreto do município, no entanto, deverá limitar à metade a capacidade dos coletivos, bem como dos espaços comerciais e de serviços, para evitar aglomerações e minimizar o risco de transmissão do novo coronavírus.

Nem o prefeito Daniel Alonso, nem outros integrantes do comitê souberam explicar com clareza se os empresários que retomarem as atividades, a partir do dia 1º de abril, poderão estar infringindo o decreto estadual e sujeitos a penalidades. O despreparo dos integrantes do comitê para elucidar a questão era visível em entrevista coletiva.

A reunião, no Paço Municipal, teve presença de autoridades políticas, empresários, líderes religiosos, órgãos de segurança como a Polícia Militar, profissionais da saúde, representantes de sindicatos, associações e diversas outras entidades. Nova reunião sobre o assunto deve acontecer na manhã de segunda-feira (30).

Possível conflito com o Estado

Alonso informou também que recebeu um telefonema do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que se reuniu com o governador João Doria e tomou conhecimento das deliberações do comitê de Marília.

“O secretário nos tranquilizou e disse que o Estado vai fazer o que for necessário para que não haja conflitos de decretos. Caso seja necessário, ele pedirá para a Procuradoria Geral do Estado fazer uma carta, dando-nos essa concessão para que possamos implantar em Marília as medidas que foram deliberadas pelo comitê de enfrentamento ao novo coronavírus, para que não haja conflito com o decreto de quarentena do Estado. Isto nos deixou mais tranquilos para que as atividades voltem a funcionar de forma gradativa, de acordo com o que for definido por esse comitê”, disse o chefe do Executivo municipal.

A reportagem do Marília Notícia conversou por meio de mensagens com Vinholi. O secretário foi questionado sobre o evidente conflito entre decretos e quais os marilienses deveriam seguir, de acordo com a lei.

“Já dialoguei com o prefeito, subsidiando ele com informações da legislação nacional e do Estado. Estamos construindo em conjunto as ações dentro das particularidades de Marília, respeitando as normas de quarentena estadual”, respondeu o político, saindo pela tangente.

Em nota, o governo estadual se posicionou sobre o assunto. “O Governo de São Paulo reforça a orientação para que as Prefeituras trabalhem em harmonia com as forças de segurança do Estado e sigam à risca as determinações publicadas no Diário Oficial do Estado, preservando a prestação de serviços essenciais à população. O Decreto 64.881 da Quarentena prevalece sobre qualquer iniciativa ou medida isolada que o contrarie. É importante a uniformidade de ações para que toda a sociedade fique protegida”.

Regras

De acordo com a Prefeitura, a partir de segunda-feira (30) ficam autorizadas as seguintes atividades por prazo indeterminado: agências e correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, somente para atendimento daqueles que prioritariamente necessitem de serviços bancários.

Já partir de quarta-feira (1º), ficam autorizadas pelo município as atividades e os serviços privados não essenciais, como academias, shoppings centers, bares, restaurantes e comércio em geral. Também são permitidas atividades do setor hoteleiro, atividades da construção civil, prestação de serviços em geral, centros de distribuição e depósitos, além dos serviços autônomos, domésticos e os prestados por profissionais liberais.

O plano de retomada gradual das atividades anunciado, define regras para estabelecimentos com permissão para atendimento ao público e entrada de pessoas. Deve-se respeitar o limite de entrada de 50% da capacidade de público do local, podendo este estabelecer regras mais restritivas.

O controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes, devem respeitar as boas práticas e a distância mínima de 1,5m entre cada pessoa, bem como o controle da área externa do estabelecimento.

As empresas devem promover o afastamento de empregados pertencentes ao grupo de risco (pessoas acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes) sem nenhum prejuízo de salários.

Seguindo orientação da Prefeitura, deve-se priorizar a manutenção de trabalho remoto para os setores administrativos.

Continuidade de aplicação das medidas relacionadas à saúde do trabalho é outra exigência, a fim de evitar a transmissão do Covid-19 no ambiente de trabalho e no atendimento ao público.

Sobre a utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, a ocupação de cada veículo fica limitada a 50% da capacidade de passageiros sentados.

Permanecem suspensas a presença de pessoas acima de 60 anos no transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, áreas comerciais e áreas que possuam aglomerações.

“A nossa recomendação, o que é preconizado pelas autoridades sanitárias, é que as pessoas utilizem o isolamento social para reduzir o risco de contaminação com o vírus. Pelo que temos sido orientados, uma hora ou outra, praticamente toda a população vai ter contato com coronavírus. O que estamos tentando evitar é que isso aconteça com todos ao mesmo tempo” , finalizou Daniel.