Aumento de 29% no salário de vereadores é aprovado para 2021

A Câmara de Marília aprovou um aumento de 29% no salário dos vereadores a partir de 2021, a próxima legislatura. O valor do subsídio vai aumentar de R$ 6.718,00 para R$8.670,00 – o que significa um acréscimo de R$ 1.952,00.

Já o valor pago ao presidente da Casa de Leis vai para R$9.630,00. A decisão não foi unânime e quatro parlamentares se posicionaram contra o aumento. Foram eles Luiz Eduardo Nardi (PL), Cícero do Ceasa (PV), Zé Luiz Queiroz (PSDB) e Delegado Damasceno (PSDB).

O projeto de lei foi votado no prosseguimento da última sessão ordinária do ano, em meio a outros temas polêmicos com potencial para “abafar o assunto”.

Aprovação das contas de 2015 e criação de cargos comissionados no Executivo estiveram na lista de temas sensíveis. O aumento foi um dos últimos tópicos a serem votados, já na madrugada desta terça-feira (10).

O projeto inicial, ainda de 2018, proposto pelo então presidente Delegado Damasceno (PSDB), mantinha os vencimentos dos vereadores congelados.

No entanto uma emenda com o aumento foi apresentada por oito parlamentares no mesmo dia da votação.

Em fevereiro deste ano a mesa diretora do Legislativo local chegou a propor uma emenda com valores ainda mais elevados, mas a ideia nem chegou a ser colocada para votação, já que não houve consenso.

É importante lembrar que, segundo a Câmara, o valor do subsídios dos vereadores é o mesmo desde 2012 e os valores decididos agora estariam abaixo da reposição inflacionária.

“Lembramos que a Constituição Federal estabelece para Municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o limite do subsídio a ser aplicados aos Vereadores é de 50% do subsídio aplicado aos Deputados Estaduais, que hoje é de R$25.322,00”, consta na justificativa da emenda protocolada no começo do ano.

“Como a Lei Orgânica estabelece que os 50% seria aplicado ao Presidente do Legislativo e 45% aos demais Vereadores, temos um limite de R$11.394,00 ao Vereador e de R$12.661,00 ao Vereador no exercício da Presidência. Lembramos que a Assembleia Legislativa do Estado ainda deve atualizar os subsídios dos Deputados Estaduais até o final do próximo exercício, deixando este valor ainda mais defasado”.