Apenas 9,7% das cidades têm amparo especializado à violência sexual

Apenas 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam no ano passado serviços especializados de atendimento à violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços ficaram concentrados em locais mais populosos. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais: Perfil dos Municípios (Munic) e Estados (Estadic) Brasileiros 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano de 2018, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas por casas-abrigo de gestão municipal voltadas para acolhimento em situação de violência. No entanto, mesmo depois de mais de uma década da criação da Lei Maria da Penha, apenas 2,4% dos municípios brasileiros contavam com esse tipo de casas-abrigo. Em 2013, esse porcentual ainda era ligeiramente maior, 2,5%.

No ano passado, dos 3.808 municípios com até 20.000 habitantes, apenas nove tinham casas-abrigo. Entre os locais com mais de 500 000 habitantes, 58,7% possuíam essa estrutura.

A principal atividade ofertada por esses abrigos foi o atendimento psicológico individual (74,5%). As creches eram as atividades menos presentes nestas instituições, apenas 19% delas ofereciam esse tipo de serviço de apoio.

O porcentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu de 27,5% em 2013 para 19,9% em 2018, se aproximando do patamar de 2009 (18,7%).

Na maioria dos casos (62,8%), a estrutura responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres está subordinada a outra secretaria. Há secretarias exclusivas para esse fim em somente 12,8% dos municípios.

Dos 1.109 municípios com organismo executivo de política para mulheres, 90,5% são geridos por mulheres na faixa de 41 a 60 anos (48,9% do total de mulheres). Mais da metade dos titulares são de cor branca (53,6%), seguidos da cor parda (35,2%).

A última edição do Plano Nacional de Política para Mulheres ocorreu em 2015, mas aumentou o porcentual de municípios que adotam Plano Municipal de Políticas para Mulheres, de 4,5% em 2013 para 5,3% em 2018, um crescimento de 17% no período.

Nos Estados, os organismos de política para mulheres eram predominantemente subordinados a outra secretaria, na maioria das vezes vinculados à política de direitos humanos.

Em Sergipe e Goiás, esse tipo de organismo executivo era gerido por homens. Dos grupos específicos que recebem ações políticas, o de lésbicas esteve presente na maioria dos Estados (18), seguido pelas mulheres negras (17) e pelas indígenas (17)