TCE aponta excesso de horas extras por meio da Fumes

O auditor Antônio Carlos dos Santos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), julgou como irregulares as contas de 2014 da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) por inúmeros problemas, inclusive excesso de plantões e horas extras.

A Fumes é vinculada à administração municipal indireta e foi criada com a finalidade de organizar, instalar e manter a Faculdade de Medicina de Marília (Famema), cuja diretoria compõe a cúpula da entidade junto com o conselho curado.

Em 2014 o dirigente era José Carlos Nardi e, vale lembrar, ao menos nos três anos anteriores as contas da Fumes também foram consideradas irregulares. O responsável pode ser multado pelo órgão fiscalizador.

A entidade afirmou ao TCE que a partir de 2015 foram tomadas medidas para reduzir a quantidade de horas extras.

“As inúmeras impropriedades verificadas nas contas em questão se mostram graves o bastante para maculá-las irremediavelmente e são reincidentes de longa data”, afirmou o auditor. Ainda cabe recurso da decisão.

Excesso

Algumas das irregularidades chamam muito a atenção. Por exemplo a quantidade de R$ 3,2 milhões em horas extras paga somente aquele ano e ainda servidores que receberam acima do teto.

Foi registrada a existência de casos em que o servidor teria realizado mais de 170 horas extras num único mês. As horas extras custam 50% mais.

Outra situação grave identificada envolve o excesso de plantões à distância. Em um caso houve pagamento de 516 e 522 horas nos meses de janeiro e abril, “que indica que o profissional teria que ter realizado mais de 21 plantões de 24 horas, além de sua jornada normal de 200 horas em janeiro”, aponta o auditor.

Em outra situação, um profissional recebeu por plantões presenciais de até 392 horas em um único mês, “que indica que ele teria que ter realizado aproximadamente 33 plantões de 12 horas, além de sua carga normal de trabalho, de 200 horas no mês, além de ter realizado 156 horas de plantões a distância (6,5 plantões de 24 horas)”.

O membro do TCE apontou a existência de vários casos do “mesmo quilate” e disse que os próprios plantonistas eram responsáveis pelo preenchimento manual de suas folhas de ponto.

Outros problemas

Entre outras irregularidades apontadas pela corte de contas em relação ao ano de 2014 na Fumes estão o déficit orçamentário de R$ 360 mil e um resultado financeiro negativo em R$ 5,5 milhões.

Houve também a constatação de pagamentos na ordem de R$ 80,4 mil “decorrentes de contrato que não estava vigente no exercício” e pagamentos fora da ordem cronológica.

Extinção e criação de cargos pelo Conselho de Curadores, com desatendimento ao disposto na Constituição Federal, assim como a ausência de publicação das remunerações, foram outros problemas encontrados.

Existência de servidores admitidos para cargos em comissão para desempenhar funções que não possuem características de direção, chefia ou assessoramento, além da reincidência no pagamento de verbas criadas por decisão do Conselho de Curadores e não mediante lei também constam na lista.