Câmara vota taxa para motoristas de aplicativo em Marília

Os vereadores de Marília votam em sessão extraordinária, convocada para esta segunda-feira (8), a obrigatoriedade de taxa no valor de R$ 59,47 para motoristas autônomos por aplicativo em operação na cidade.

O projeto de lei complementar número 11 de 2019 é de autoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e inclui a atividade na lista de exigência da licença para localização e fiscalização para funcionamento no município.

A obrigação envolve estabelecimentos de produção, comércio, indústria, e prestação de serviços – onde se encaixa a atividade exercida por esse tipo de motorista. Atualmente os taxistas já precisam pagar tal taxa.

Por outro lado, motoristas de aplicativo são isentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.