Prefeito e ex-secretário viram réus em caso da carne estragada

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o ex-secretário da Educação de Marília, Beto Cavallari, se tornaram réus por improbidade administrativa no caso da carne estragada, que resultou na perda de sete toneladas de alimentos que seriam servidos na merenda escolar.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público de São Paulo através do promotor Oriel da Rocha Queiroz, em novembro do ano passado, e a ação civil foi aceita pela juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian na última segunda-feira (13).

Também se tornaram rés a ex-coordenadora da Cozinha Piloto, Dolores Domingos Viana Locatelli e a nutricionista da Prefeitura, Cláudia Silvana de Campos. O valor da ação é R$ 1.099.967,00.

“Neste momento é válido o princípio do ‘in dubio pro societates’, bastando que a narrativa da inicial, configure, em tese, ato de improbidade administrativa”, afirma a magistrada. “Neste caso, há indícios suficientes de materialidade e autoria”.

Denúncia

Segundo o promotor, em dezembro de 2017 ocorreu uma reunião na Divisão de Alimentação Escolar Cozinha Piloto, localizada sob as arquibancadas do Abreuzão, que foi determinante para a perda das carnes. Estavam presentes Cavallari, Claudia, Dolores e outros dois açougueiros.

“Na ocasião, o ex-secretário Roberto Cavallari Junior, a nutricionista Claudia, e, a então responsável pela citada Divisão, Sra. Dolores, com o propósito de aumentar a quantidade do produto e otimizar o cardápio de alimentação da rede municipal de ensino, chegaram à conclusão de que era necessário e possível descongelar a carne embalada a vácuo que estava armazenada na câmara fria para moagem, com seu posterior recongelamento”, diz o texto da denúncia.

Ainda de acordo com o promotor, Beto Cavallari teria informado o prefeito Daniel sobre a decisão, que supostamente concordou com a tática.

“Assim, há elementos no sentido de que o referido secretário, auxiliar direto do Prefeito Municipal, com o conhecimento deste último, atuou com negligência na guarda e conservação de carne abrigada na câmara fria da Cozinha Piloto local, ensejando a contaminação e perda de 07 (sete) toneladas do citado produto, que seria servido na alimentação à rede municipal de ensino, causando prejuízo ao erário”, alega o promotor.

A ação ainda diz que vários outros fatores, como a precariedade da Câmara Fria, contribuíram para a perda do alimento.

“Houve falta de planejamento por parte da Secretaria Municipal da Educação, então a cargo do ora requerido Roberto Cavallari Junior, pois, em período muito próximo ao recesso escolar de final de ano, ocorreu um aumento considerável de carne no interior da câmara fria pública, cujo volume considerável se perdeu em meio a negligência dos agentes públicos responsáveis por sua guarda”, acusou o MP-SP.

Daniel Alonso, ouvido em depoimento, negou a existência de qualquer reunião no Gabinete da Prefeitura Municipal para tratar da moagem de carne na Cozinha Piloto. Afirmou que quando esteve na Cozinha Piloto não ouviu qualquer reclamação sobre as condições de funcionamento e armazenamento da câmara fria.

“Disse que no ano de 2017 houve paralisação do fornecimento de carne pela empresa contratada, que foi resolvido por decisão liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública local. Disse que soube do problema da carne estragada apenas pela imprensa, e que determinou a entrega das carnes diretamente às escolas”, diz a ação.

Vale lembrar que após saber do problema, Alonso avisou a Vigilância Sanitária e determinou que a carne não fosse utilizada.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz pede na ação a condenação de todos os acusados com base na Lei de Improbidade. Além da possível condenação para reparar os cofres públicos, os envolvidos podem perder direitos políticos de três a oito anos.

Outro lado

Em nota enviada para a reportagem do Marília Notícia logo após a oferta da denúncia, ainda no final do ano passado, a defesa do prefeito Daniel Alonso atacou a promotoria.

“A defesa do prefeito Daniel Alonso lamenta a postura do Promotor titular da área do Patrimônio Público que tem diariamente distribuído ações contra o Executivo em clara banalização do instituto, demonstrando tendenciosidade e dois pesos e duas medidas nos procedimentos, eis que na gestão anterior e situações gravíssimas ou correlatas procedeu arquivamento de todas. A defesa irá levar tais situações até a corregedoria do Ministério Público, inclusive que o membro titular da pasta da área pública foi candidato por partido antagônico ao prefeito o que pode demonstrar em tese conflito de interess”, dizia a nota.

O MN não conseguiu contato com os outros réus. O espaço está aberto para manifestações.