Justiça aceita ação de improbidade contra Prefeitura

Denúncia de Abelardo Camarinha provocou ação (Foto: Arquivo)

A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian da vara da Fazenda Pública de Marília aceitou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário municipal de Esportes, Eduardo Nascimento.

Junto com a empresa empresa Caprioli Sports LTDA a dupla é acusada pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz de comprar de material esportivo sem licitação no valor de R$ 21,7 mil.

Os equipamentos foram adquiridos em empenhos publicados de maio a outubro de 2017 para a realização dos Jogos Regionais dos Idosos (Jori), entre os dias 13 a 17 de setembro no ano passado.

Se condenados, Daniel e Nascimento podem ter os direitos políticos cassados de três até oito anos e pagar multa com acréscimos referente ao valor do suposto prejuízo causado aos cofres do município.

De acordo com a Lei das Licitações do município, o limite de compras sem licitação é de R$ 8 mil. A denúncia foi feita pelo ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha (PSB).

Outro lado

Quando o inquérito foi aberto o secretário Eduardo Nascimento informou ao Marília Notícia que a compra ocorreu sem licitação porque a prefeitura estava “sem crédito na praça”, mas garantiu que houve pesquisa de mercado.

“Infelizmente a Prefeitura de Marília estava sem crédito na praça. Não vou aqui dizer o motivo porque todos sabem [se referindo a última gestão de Vinícius Camarinha]. Nós fizemos uma pesquisa de preço de todos os materiais. E um fornecedor ofereceu o melhor preço. Não conheço a empresa, não sei quem é o proprietário. Nós compramos assim somente porque nenhum fornecedor queria vender para a Prefeitura. Não teve nenhum problema, nenhuma legalidade ou superfaturamento. Tudo foi feito na maior lisura e transparência”, esclareceu o secretário no final do ano passado.