Vereadores extinguem 72 cargos comissionados da Prefeitura

A Câmara de Marília aprovou definitivamente a extinção de 72 cargos comissionados – que não exigem concurso público – em sessão ordinária desta segunda-feira (25). O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).

A extinção dos cargos vem logo após a criação de mais de 80 outras funções em comissão, parte de uma minirreforma administrativa que teve como pretexto a criação da Secretaria de Tecnologia Social.

Opositores da administração afirmam que se trata de uma manobra para tentar evitar a extinção de 69 cargos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Segundo o secretário da Fazenda, Levi Gomes, o Executivo ficará com aproximadamente 115 cargos comissionados em sua estrutura.

Mas ele afirma que só terá certeza desse número em abril, quando uma série de remanejamentos deve ser concluída pela gestão.

O chefe da pasta da Fazenda afirma que o governo já economizou aproximadamente R$ 2,8 milhões desde o começo de 2017 com cortes no número de cargos comissionados.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram a criação da Ouvidoria da Câmara, um departamento que fica responsável por receber reclamações, denúncias, críticas e sugestões da população e da sociedade civil organizada.

Outro importante projeto colocado para discussão nesta segunda-feira é do Executivo e prevê a abertura de crédito adicional no orçamento em valor superior a R$ 1,7 milhão para a nova pasta de Tecnologia Social.

A propositura foi apresentada em sessão extraordinária, mas houve pedido de vista e não chegou a ser votada.