Raio X: Justiça determina volta imediata dos serviços no PA Norte

Uma liminar expedida pelo Juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública em Marília, determinou que os serviços de raio X no PA (Pronto Atendimento) da zona Norte voltem imediatamente a ser realizados.

O equipamento estava parado nos últimos dias e causou transtorno em grande parte da população. Os pacientes que precisavam do exame de radiografia, tinham que procurar o Hospital das Clínicas, que fica na zona sul da cidade.

Em entrevista, a sócia da empresa TEC-X, Elisangela de Souza, afirmou que o equipamento parou por falta de pagamento da Prefeitura de Marília. Segundo a empresária, a administração municipal deve cerca de 90 mil reais para a empresa.

De acordo com um funcionário da empresa não quis se identificar, os exames não estavam sendo feitos porque os empregados estão sem receber os salário desde setembro. “A gente está sem receber e com poucos funcionários. Temos que fazer hora extra e não recebemos”.

Segundo a diretoria de comunicação da Prefeitura, o executivo mantém um contrato com a TEC-X e apesar das solicitações por parte da Secretaria Municipal da Saúde, a empresa insistia em não reativar os equipamentos. É a segunda vez que isso ocorre em cerca de três meses.

Diante dessa situação, a Procuradoria do Município entrou com mandado de segurança na Justiça e obteve liminar no final da tarde desta sexta (23). De acordo com a Vara da Fazenda Pública, a empresa deveria cumprir integralmente o objeto do contrato sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento.

A liminar, expedida pelo Juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, observa que “… não é lícito ao particular interromper, de imediato, a execução da obra ou do serviço do objeto do contrato…”. Para efeito do cumprimento da liminar, a Justiça determinou a comunicação com urgência, autorizando inclusive a utilização dos meios eletrônicos, tais como e-mail ou fax. Depois de ser intimada da liminar, a empresa voltou a prestar os serviços de radio X no PA Norte.

“É um absurdo o que esta empresa está fazendo com a população mariliense. Estamos num grande esforço para recuperar o setor da Saúde, estamos cumprindo integralmente o contrato em vigor. A empresa agiu de má fé. Mas, a Justiça determinou a volta imediata dos serviços”, disse o prefeito Vinicius Camarinha ao negar que a Prefeitura deve. O prefeito informou também que será instaurado procedimento administrativo contra a empresa.