Bolsonaro tenta nova saída para cessão onerosa
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe vão nesta terça-feira, 27, ao Tribunal de Contas da União (TCU) discutir a possibilidade de assinar o acordo de revisão da cessão onerosa do pré-sal entre União e Petrobrás sem precisar da aprovação do projeto de lei que tramita no Senado.
A assinatura do acordo é fundamental para viabilizar o megaleilão de óleo excedente das áreas da cessão onerosa que pode render R$ 100 bilhões, recurso considerado crucial para o ajuste fiscal em 2019.
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a petroleira, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Projeto que está previsto para ser votado nesta terça no Senado estabelece regras para o leilão do petróleo excedente do pré-sal. Pelo texto, não há repartição desses recursos com Estados e municípios.
Há duas semanas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o futuro ministro da Economia aceitaram repassar parte dos valores obtidos no leilão para Estados e municípios.
A avaliação é que o debate em torno da divisão dos recursos com Estados e municípios já atrapalhou o calendário e há risco de perda muito grande de receitas numa negociação acelerada em dezembro, ao fim da legislatura. O entendimento é que a votação está contaminada pela eleição para as presidências do Senado e, principalmente, da Câmara. Há risco de ver a arrecadação “minguar” em um embate de forças políticas.
Preparação
Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, uma reunião técnica no TCU com representantes de Guedes nesta segunda-feira, 26, serviu de preparação para a estratégia que pode ser adotada nos próximos dias. A avaliação é que o projeto de lei, embora dê conforto ao governo, não é fundamental para a assinatura do acordo. O projeto de lei surgiu justamente para dar segurança aos técnicos, que temiam ser processados pelo TCU caso o acordo fosse considerado desfavorável. Se o TCU der aval ao acordo, mesmo sem o projeto de lei aprovado pelo Senado, esse problema estará resolvido.
Com o novo acordo assinado, o leilão dos excedentes da cessão onerosa pode ser marcado, e o projeto de lei poderia ser votado em 2019, em um cenário mais favorável para o novo governo, já com a posse dos senadores eleitos neste ano. O governo atual é contrário à edição de uma Medida Provisória (MP) para fazer a divisão dos recursos aos governos regionais sem contrapartidas de ajuste fiscal.
O fundamental, para o governo, é aprovar o leilão da cessão onerosa ainda neste ano, na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para 17 de dezembro. Se não for aprovada até 31 de dezembro, a rodada terá de ficar para 2020, já que será analisada sob uma nova regra do TCU. Essa instrução normativa, que entra em vigor em 1.º de janeiro de 2019, exige que toda a documentação referente a leilões seja enviada à Corte de contas 150 dias antes da data prevista para a publicação do edital, um processo mais moroso que o atual.
Com o leilão aprovado neste ano, a previsão é que ele possa ser realizado entre maio e junho de 2019. Paralelamente a isso, o TCU pode avaliar os termos do acordo de revisão entre União e Petrobrás também nos primeiros três meses do ano, antes, portanto, da licitação. A avaliação é que não há tempo de assinar o contrato até o fim deste ano, já que a última reunião plenária de ministros do TCU ocorre em 5 de dezembro. O importante é que o acordo seja formalizado antes da data do leilão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.