Joesley é suspeito de ter praticado obstrução de justiça
O empresário Joesley Batista foi novamente preso por suspeita de ter praticado obstrução de justiça. A informação é da Polícia Federal de Belo Horizonte, responsável pelas investigações de um esquema de corrupção que envolveria a Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura e a JBS, grupo do qual Joesley é um dos donos. O Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região, que expediu os mandados, classificou como provisória a prisão de Joesley.
A mesma acusação atinge os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, que já esteve detido, e Demilton Antonio de Castro, ambos delatores na Lava Jato. Joesley está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo e já prestou depoimento no dia de hoje.
Segundo a PF, o grupo teria prejudicado a instrução criminal, ao tentar “desviar a linha de apuração adequada ao correto esclarecimentos dos fatos.” “Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista. Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram a qualidade da colaboração”, afirmou em entrevista coletiva o delegado Mário Veloso.
A defesa do empresário contesta a prisão, promete recorrer e afirma que ele cumpre rigorosamente o acordo de colaboração – sob exame do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2017, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação, por fraude, da delação premiada dos irmãos Batista.
De acordo com a PF, o grupo empresarial teria manipulado atos, normatizações e licenciamentos do Ministério da Agricultura, à custa de pagamentos de propinas a funcionários do alto escalão do ministério. Foi preso ainda, em regime temporário, o ex-ministro da Agricultura (2013-2014) e o atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (MDB). O sucessor dele no ministério até o início de 2015, Neri Geller (PP), hoje deputado federal eleito pelo Mato Grosso, também foi detido.
Conforme a PF, o esquema ilícito garantiu “a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado”. Os atos de ofício praticados pelos servidores federais referem-se à regulamentação da exportação de despojos, proibição do uso da ivermectina de longa duração (vermífugo); e federalização das inspeções de frigoríficos.
Teria havido também, por parte do grupo de Joesley, o financiamento ilegal de campanha de Eduardo Cunha (MDB-RJ), alvo de mais um mandado de prisão, para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2014. Ele teria sido beneficiário de R$ 30 milhões, em troca do atendimento dos interesses corporativos. Desse total, R$ 15 milhões teriam como suposto destino a bancada mineira do MDB, após a lavagem do dinheiro por escritórios de advocacia.
A Operação Capitu foi montada com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, identificado como parceiro de Cunha e operador do MDB. Segundo a PF, os alvos de investigação deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros.
Outros mandados de prisão temporária expedidos foram contra o deputado estadual João Lúcio Magalhães Bifano (MDB), Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro, Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter Santana Arantes; Joesley Mendonça Batista; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.
Além de 19 mandados de prisão, o TRF1 ainda autorizou 63 mandados de busca e apreensão. Cerca de 310 policiais federais participaram da operação nos estados de Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, da Paraíba e no Distrito Federal.
Defesas
Em nota, a defesa de Antônio Andrade informa que se manifestará assim que tomar conhecimento do inquérito. “Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu [a] tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, diz a nota divulgada pelos defensores do vice-governador de Minas Gerais.
Em comunicado, a J&F, grupo dono da JBS, diz que a operação ocorreu “graças à colaboração dos seus executivos”. “Em maio de 2017, eles levaram mais de dez anexos ao conhecimento das autoridades com os fatos relativos ao Ministério da Agricultura. Portanto, causa um imenso estranhamento e consequentemente insegurança jurídica que esses executivos estejam hoje sendo presos pelos fatos que eles mesmos levaram ao conhecimento da Justiça”.
A defesa de Florisvaldo Caetano de Oliveira disse ter ficado supresa com as alegações de omissões feita pela polícia. “Todas as informações das quais tinha conhecimento foram levadas por ele ao conhecimento da Justiça. Sem as quais não existiria a presente operação.”
Para a defesa de Demilton de Castro, a prisão dele é “um patente descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal”. “A colaboração de Demilton foi homologada pela STF e nunca foi questionada. Ele inclusive já prestou três depoimentos sobre os temas abordados nessas investigação”.
Já os advogados de Ricardo Saud afirmaram que a prisão do ex-executivo “causa perplexidade, pois ele sempre esteve e permaneve à disposição da Justiça, prestando depoimentos e entregando todos os documentos inclusive áudios necessários para corroborar suas declarações.”